Após indiciamento do secretário de Finanças por improbidade
administrativa (descumprir a Lei de Acesso à Informação),a Prefeitura de
Fortaleza finalmente deferiu um dos inúmeros recursos que fiz indagando
sobre o Refis (PRFor 2017).
Interessante notar que, conforme
Resolução da Comissão de Acesso à Informação da Prefeitura, o pedido foi
deferido dia 29/05/18. Mas a resposta só me foi enviada dia 16/11/18,
depois que o Ministério Público fez denúncia à justiça e que cobrei a resposta a este recurso publicamente. O quer motivou tal demora?
Conforme a resposta que recebi, o valor total de descontos dados pela
Prefeitura a empresas e pessoas físicas no Refis 2017 foi de R$ 27
milhões. Entre os que mais receberam descontos estão...
