Divulgar os gastos com buffet
do governo do Ceará virou ameaça a segurança da sociedade ou do
Estado e põem em risco a segurança do governador, vice-governador,
cônjuges e filhos.
Artigo Originalmente publicado no Blog do Eliomar
Em 2013, veio a público que o
governador do Ceará, Cid Gomes (PDT), pretendia gastar R$ 3,4
milhões com buffet.
Matéria
publicada dia 14/08/2013 no jornal O Povo informava: “O Governo
do Ceará assinou contrato de R$ 3,44 milhões para serviços de
buffet e decoração de eventos do gabinete do governador Cid Gomes
(PSB) e da residência oficial, com cardápio que inclui lagosta,
escargot, caviar e outras iguarias. A informação foi levada ontem à
tribuna da Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Heitor
Férrer (PDT)”.
Registre-se que houve troca de
partidos. Hoje o deputado Heitor Férrer está no PSB, mesmo partido
do ex-governador Cid Gomes em 2013. Já Cid, passou-se de armas e
bagagens para o PDT, partido no qual militava Heitor na época.
Os gastos governamentais com buffet
repercutiram largamente na imprensa nacional. A
revista Exame, por exemplo, destacou que “ Independentemente se
o contrato será cumprido na íntegra ou não, o que chama a atenção
no novo edital é o luxo presente nas especificações exigidas pelo
governo para a contratação da empresa fornecedora.
Além do refinado cardápio já citado,
o documento também lista a utilização de bandejas de prata e taças
de cristal, além de decoração com arranjos de orquídeas e lírios.
Em relação à equipe, a quantidade é
suficiente para promover verdadeiras festas de arromba: está
prevista a contratação de mais de 1.400 profissionais entre
garçons, chefes de cozinha e recepcionistas bilíngues. Isso sem
contar os músicos. Sessenta instrumentistas seriam responsáveis por
garantir a animação dos coquetéis e reuniões das autoridades.”
Depois disso, algumas providências
foram tomadas. Sem dúvida, a mais lamentável delas foi colocar sob
sigilo, o que impede o acesso público por 5 anos, os gastos com
“Bens e materiais de consumo alimentício e de bebidas destinadas
ao Gabinete do Governador e à residência oficial do Governador do
Estado, compreendendo especificações detalhadas quanto a
características, tipos, quantidades e valores”.
Dia
08 de setembro deste ano, o Comitê Gestor de Acesso à Informação
(CGAI), órgão do governo do estado, disponibilizou a lista de
documentos classificados como sigilosos. Na lista está a informação
acima (veja links no final do artigo).
No entanto, mais vergonhosa do que a
medida que impôs o sigilo, é a sua justificativa. Segundo a mesma
lista, o Gabinete do Governador colocou estes gastos sob sigilo,
classificando-os como informação reservada. Para isso, usou como
justificativa legal o Art.22º, inciso VII e Art. 23º, § 2º da lei
estadual 15.175/2012, que trata do acesso á informação.
Consultando a referida lei, disponível
no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) no link
http://www.tce.ce.gov.br/,
vemos que o Art. 22º reza “São consideradas imprescindíveis à
segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de
classificação as informações cuja divulgação ou acesso
irrestrito possam, sem prejuízo de dispositivos previstos em lei
federal específica:
VII – pôr em risco a segurança de
instituições ou de autoridades estaduais e seus familiares;”
Já o Art. 23 da mesma lei, preconiza
“A informação em poder dos órgãos e entidades públicas,
observando o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à
segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como
ultrassecreta, secreta ou reservada.
§2º As informações que puderem
colocar em risco a segurança do Governador e Vice-Governador do
Estado e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como
reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em
exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.”
Ou seja, divulgar os gastos com buffet
do governo do Ceará virou ameaça a segurança da sociedade ou do
Estado e põem em risco a segurança do governador, vice-governador,
cônjuges e filhos.
Obviamente trata-se de um absurdo e de
clara violação da lei federal 12.527/2011, conhecida como Lei de
Acesso a Informação (LAI). Esta lei visa permitir a todos os
cidadãos o acesso às informações sobre gastos públicos.
Conforme divulgado pelo governo do
Ceará, a decisão que pôs os gastos com buffet sob sigilo foi
tomada ainda no governo Cid Gomes, na oitava reunião do Comitê
Gestor de Acesso à Informação em 07/05/2014.
Interessante observar também que mesmo
o §2º do art. 23 da lei estadual 15.175/2012, usado para
classificar a informação, afirma que o sigilo encerra-se ao término
do mandato. No entanto o mesmo está sendo mantido pelo governador
Camilo Santana (PT), caso contrário o CGAI não a incluiria na lista
divulgada no mês passado.
O sigilo sobre esta informação, bem
como outras que constam da lista divulgada, é um escárnio com quem
paga altos impostos e vai na contramão do discurso da transparência
e da necessidade de cortar gastos, tão em voga nos dias atuais.
A Lei de Acesso a Informação permite
que qualquer pessoa, inclusive pessoas jurídicas, tais como
sindicatos e associações, possam pedir a revogação deste sigilo.
Aos colegas jornalistas e aos editores,
sugiro que possam pautar o tema inclusive examinando outras
informações também colocadas sob sigilo pelo governo do estado,
afinal como disse o Ricardo Noblat “a imprensa existe para
satisfazer os aflitos e afligir os satisfeitos.”. Ou pelo menos
assim deveria ser.
Links:
Matéria d'O Povo:
http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2013/08/14/noticiasjornalpolitica,3110541/governo-cid-preve-gastar-r-3-4-milhoes-em-buffet-com-caviar-e-lagosta.shtml
Revista Exame:
http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/buffet-do-governo-do-ceara-tem-caviar-escargot-e-muito-mais
Reunião do CGAI:
http://www.gabgov.ce.gov.br/index.php/noticias/11460-comite-gestor-de-acesso-a-informacao-disponibiliza-lista-de-documentos-classificados-como-sigilosos-
Lista de documentos sigilosos:
http://www.cge.ce.gov.br/index.php/relacao-de-informacoes-sigilosas/informacao-classificada-dos-orgaos-e-entidades-do-poder-executivo-estadual
Lei 15.175/2012 (site do TCE-CE):
http://www.tce.ce.gov.br/downloads/Lei_Estadual.pdf
Lei federal 12.527/2011 (LAI): http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
