19 novembro, 2018

Prefeitura de Fortaleza deu 27 milhões em descontos no Refis 2017

Após indiciamento do secretário de Finanças  por improbidade administrativa (descumprir a Lei de Acesso à Informação),a Prefeitura de Fortaleza finalmente deferiu um dos inúmeros recursos que fiz indagando sobre o Refis (PRFor 2017).
Interessante notar que, conforme Resolução da Comissão de Acesso à Informação da Prefeitura, o pedido foi deferido dia 29/05/18. Mas a resposta só me foi enviada dia 16/11/18, depois que o Ministério Público fez denúncia à justiça e que cobrei a resposta a este recurso publicamente. O quer motivou tal demora?
Conforme a resposta que recebi, o valor total de descontos dados pela Prefeitura a empresas e pessoas físicas no Refis 2017 foi de R$ 27 milhões. Entre os que mais receberam descontos estão o BNB, Nelson Otoch, Albatroz Administração e a Construtora Marquise
Em uma das negativas aos recursos que protocolei, um procurador da PGM afirmou que “O fato do consulente ser jornalista não justifica a divulgação do nome das 20 (vinte) pessoas que foram beneficiadas com os maiores descontos concedidos pelo
PRFOR, pois essa informação diz respeito à intimidade/imagem desses contribuintes”


O portal o Povo Online e a Abraji divulgaram notícias sobre o caso

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