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03 janeiro, 2019

Ceará pode virar novo laboratório para intervenção militar

Coluna de viaduto na BR 020, após explosão de bomba no local.
Viaduto segue interditado.
Fortaleza, 3 de janeiro de 2019

Circulam na cidade de Fortaleza e em grupos do WhatsApp, três salves (informes) assinados pelo “crime organizado” e datados de 23 e 28/12/18, e de 03/01/19.

Nos dois primeiros, o chamado “crime organizado” pede para uma trégua temporária na disputa entre facções e a união para enfrentar o problema da repressão que deve se aprofundar no sistema prisional, citando especificamente o governador Camilo Santana (PT) como responsável por “trazer problemas”.

Há ameaças de parar o estado explodindo viadutos, pontes, trilhos de trem e metrô, caso sejam atacados. Acirramento.

Durante sua posse, dia 2, o titular da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (SAP), Luís Mauro Albuquerque, fez questão de afirmar que "Eu não reconheço facção. O Estado não deve reconhecer facção. A lei não reconhece facção”. Acrescentando ainda que “Quem manda é o Estado". Em seguida sinalizou que mudará o modo como o Governo do Estado lida com a divisão de detentos nas unidades prisionais do Ceará, colocando doravante detentos de diferentes facções no mesmo presídio. Com isso, o secretário acendeu o barril de pólvora.

Durante a noite do dia 2 e o dia 3, que ainda não terminou, Fortaleza e a Região Metropolitana estão vivendo horas de terror. Bomba em viaduto; ônibus, casas, veículos públicos, fotossensores e van incendiados; agência bancária metralhada; princípio de rebelião em presídio e população em pânico.

Por volta do meio dia, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), sem dúvida seguindo diretriz do Sindicato das Empresas de Ônibus (Sindiônibus), anunciou que a frota de coletivos de Fortaleza e RMF seria reduzida, o que é um eufemismo para dizer que os ônibus vão praticamente parar de circular.

Procurado pela imprensa na manhã do dia 3, o secretário que fez bravata dizendo que não reconhece facção, preferiu calar e aguardar.

Ainda nesta manhã, general Theophilo, que disputou o Governo do Ceará com Camilo Santana e tinha como plataforma principal a Segurança Pública, ofereceu ao governador ajuda através de intervenção federal. O general foi recém empossado por Bolsonaro na Secretaria Nacional da Segurança Pública, tendo saído antes do PSDB, partido pelo qual foi candidato.

À tarde, Camilo Santana pediu ajuda ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Camilo pleiteou o auxílio da Força Nacional de Segurança, do Exército e da Força de Intervenção Integrada (FIPI), da qual o secretário Luís Mauro foi coordenador, agindo inclusive durante motins em presídios cearenses em 2016.

De imediato, o general Theophilo “informou que o Governo Federal já esperava ações de facções criminosas em represália à posse de Jair Bolsonaro (PSL)”. Isso parece um tremendo oportunismo político. Em nenhum dos salves que vi se faz qualquer menção a Bolsonaro ou a seu governo.

No terceiro salve, com data do dia 3, os criminosos pedem a demissão do titular da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (SAP), Luís Mauro Albuquerque e ameaçam parar o estado atacando também bancos, delegacias e Correios se isto não ocorrer.

O general também declarou que "Não vamos negociar com criminosos, vamos partir para o confronto".

Quem ganha com isso? Embora tenha sido duramente criticada pelo general durante a campanha eleitoral para governador do Ceará, a política de Segurança Pública de Camilo Santana é muito similar ao que prega Bolsonaro. E tem sido um completo fiasco, deixando o estado afogado em sangue (só em 2018 foram mais de 4500 assassinatos). O governo fracassou também no enfrentamento às facções, inclusive quanto estas foram abertamente para o confronto nas ruas.

Enquanto escrevo este artigo, no final da tarde, recebo relatos de vários pessoas que não estão conseguindo pegar ônibus para voltar para casa e nem sabem como vão trabalhar amanhã. Em vários bairros de Fortaleza e da RMF, os ônibus pararam de circular às 14h. Agora há pouco recebi informação de um sequestro contra funcionários de uma escola municipal no bairro Canindezinho, em Fortaleza.

Já existem pessoas feridas em decorrência das ações criminosas e o clima de temor é geral. Por enquanto a polícia prendeu 12 pessoas, supostamente envolvidas nas ações, o que é quase nada, considerando o número de faccionários existentes hoje no estado.

Enquanto o governador, o secretário, o general e o ministro fazem política e ameaçam transformar o Ceará em um novo laboratório para intervenção militar, como ocorreu no Rio de Janeiro,  e os criminosos continuam tocando o terror, a única certeza que temos é que mais uma vez quem mais vai sofrer é a população pobre, que depende do transporte urbano para se locomover, que é vítima da violência (inclusive policial) na periferia e em nome da qual todos falam, mas poucos se importam de fato com o que acontece a estas pessoas.


10 janeiro, 2018

Governo do Ceará mantém sob sigilo gastos com cartão corporativo



Artigo também publicado no Blog do Eliomar

Desde 27 de fevereiro de 2014 que o Governo do Estado do Ceará tornou sigilosos (com grau reservado) e por um prazo de 5 anos, os gastos individualizados com cartão corporativo.

A decisão do Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI), foi registrada em ata em 07/05/14. A última avaliação pelo CGAI dos documentos classificados com grau de sigilo foi feita dia 24/11/17 (ver link).

A justificativa para o sigilo, como já aconteceu em casos anteriores, é despropositada. Cita-se a lei Nº 15.175/2012, Art. 22º, inciso VII. No link http://www.tce.ce.gov.br/, vemos que o Art. 22º reza “São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam, sem prejuízo de dispositivos previstos em lei federal específica:

VII – pôr em risco a segurança de instituições ou de autoridades estaduais e seus familiares;”

Veja-se também que a classificação do CGAI trata genericamente de “comprovante individualizado das despesas realizadas com o cartão corporativo”, não explicitando se este comprovante é do chefe do Executivo ou de qualquer outra pessoa, tornando assim o sigilo válido para todos que possuem cartão corporativo.

O cartão corporativo do governo do Ceará foi criado através do decreto 28.801 de 23/07/2007, pelo então governador Cid Gomes (PDT), o mesmo que ainda governava quando a informação relativa aos gastos com cartão foi colocada sob sigilo. Conforme o artigo 2º deste decreto, “compete ao secretário de Estado chefe da Casa Civil utilizar e autorizar o uso do cartão corporativo pelos secretários de Estado e autoridades a eles equiparados, nos termos da legislação vigente, observados os critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública”. Ou seja, secretários e outros cargos do governo podem usufruir do cartão.

Noticia do site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), publicada em 07/12/15, informou que a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado tinha 30 dias para disponibilizar no Portal da Transparência do Governo do Ceará “informações relativas aos dispêndios efetuados com cartão corporativo de forma detalhada, salvo para aqueles de responsabilidade do chefe do Poder Executivo, cujas informações devem ser disponibilizadas com valores sintéticos a fim de não comprometer a segurança almejada no art. 3º, II, b, da Lei 15.175/2012;”. Além destas informações, o TCE fez diversas outras cobranças ao governo, tendo sido a decisão motivada por sugestão da 4ª Inspetoria de Controle Externo e pelo Ministério Público.

Atualmente o Portal da Transparência do Governo do Ceará mostra no item “Despesas” somente os gastos com o cartão corporativo que está sob responsabilidade do chefe do Poder Executivo e ainda assim de forma muito resumida, tendo apenas uma tabela com o desembolso em cada mês. Conforme o site no ano de 2017 o gasto foi de R$ 30.291,95.

Ficam algumas perguntas: quantas pessoas pessoas utilizam cartão corporativo do Governo do Ceará? É aceitável justificativa de que a divulgação detalhada destes gastos põe risco a segurança de instituições ou de autoridades e familiares? Por que a justificativa para o sigilo protege qualquer um que use o cartão corporativo? E por que foi mantida durante  o governo de Camilo Santana (PT)?

Lembro aqui que em 22/10/15, publiquei artigo tratando dos gastos escandalosos do Governo do Ceará com buffet do Palácio da Abolição. Na época, estes gastos também estavam sob sigilo. E a justificativa para o sigilo usava a mesma lei, o mesmo artigo e o mesmo inciso que empregam para o sigilo dos gastos com cartão corporativo. Apos a publicação do artigo e outras matérias na imprensa local e nacional e meu pedido para que o sigilo fosse retirado, isto ocorreu formalmente, embora as despesas citadas continuem nebulosas.

Lembro aqui também que já existe jurisprudência garantindo a transparência nos gastos com cartão corporativo. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça assegurou à Infoglobo Comunicação e ao jornalista Thiago Herdy o acesso aos gastos efetuados com o cartão corporativo de Rosemary Nóvoa de Noronha (governo federal).

Aos colegas jornalistas e aos editores, sugiro que possam aprofundar a pauta. A Lei de Acesso à Informação  e as leis relativas à transparência dos gastos públicos devem ser cumpridas, embora muitos governantes achem que não.

22 julho, 2016

Metrofor virou igreja, ringue e bodega

Publicado também no Blog do Eliomar 
 e no jornal O Estado CE

Além dos constantes atrasos, de só contar com quatro composições, de não funcionar à noite e nem em domingos e feriados, os usuários da Linha Sul do Metrô de Fortaleza (Metrofor), enfrentam outras dificuldades.

Mesmo cobrando passagem desde outubro de 2014 e tendo sido feita a extensão no horário de circulação dos trens, a situação continua precária. Os trens circulam de 6h30min às 19 horas, de segunda a sábado.

Não há definição com relação aos horários intermediários em que os trens circulam e nem sobre a quantidade dos mesmos. Há quatro composições, mas muitas vezes o metrô funciona com duas ou três delas pois há quebras e panes constantes. Até há pouco embora o próprio site do Metrofor afirme que em 2009 foi firmado contrato para aquisição de 20 composições.

Até hoje a Linha Sul do Metrofor possui 2 estações inconclusas e que não são usadas.

Em 2014, o Tribunal de Contas da União apontou indícios de superfaturamento na obra.


No caso da da Linha Leste, para cujas obras foram destinados bilhões, as mesmas estão paradas e as caríssimas escavadeiras (tatuzões) que deveriam estar sendo usadas, estão se estragando.

Para piorar, desde o ano passado que o Governo do Estado reduziu o número de seguranças nas estações e nos vagões.

Antes, haviam quatro seguranças em cada composição, hoje somente um. Como cada composição possui dois módulos, sempre há um deles sem nenhum segurança. Isto aumenta o risco de roubos, furtos etc.

Com a falta de vigilantes e devido a superlotação aumentam também os conflitos por assentos preferenciais, há vendedores ambulantes comercializando salgadinhos e pastilhas e evangélicos panfletando e pregando em altos brados durante às viagens. Virou ringue, igreja e bodega.

Ano passado o governador Camilo Santana gastou R$ 28,7 milhões de reais para implantar sistemas de comunicação. Até hoje os painéis luminosos existentes nas estações ou estão desativados ou se limitam a informar a hora e a avisos genéricos. O mesmo com o sistema de avisos sonoros. Nunca informam o essencial, que é o horário dos trens.

Além disso, o contrato da bilhetagem eletrônica foi de R$ 9,1 milhões. As catracas eletrônicas foram instaladas, mas os bilhetes continuam sendo em papel e há urnas coletoras dos mesmos em todas as estações.

Parece que o Ministério Público do Estado do Ceará e o Ministério Público Federal adotam com relação ao Metrofor a postura dos três macacos: Não enxergam, não ouvem, não falam.

Esperamos e rogamos que isso mude com urgência.

22 outubro, 2015

Após escândalo em 2013, governo do Ceará torna sigilosos por 5 anos os gastos com buffet


Divulgar os gastos com buffet do governo do Ceará virou ameaça a segurança da sociedade ou do Estado e põem em risco a segurança do governador, vice-governador, cônjuges e filhos.

Artigo Originalmente publicado no Blog do Eliomar
Em 2013, veio a público que o governador do Ceará, Cid Gomes (PDT), pretendia gastar R$ 3,4 milhões com buffet.
Matéria publicada dia 14/08/2013 no jornal O Povo informava: “O Governo do Ceará assinou contrato de R$ 3,44 milhões para serviços de buffet e decoração de eventos do gabinete do governador Cid Gomes (PSB) e da residência oficial, com cardápio que inclui lagosta, escargot, caviar e outras iguarias. A informação foi levada ontem à tribuna da Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Heitor Férrer (PDT)”.
Registre-se que houve troca de partidos. Hoje o deputado Heitor Férrer está no PSB, mesmo partido do ex-governador Cid Gomes em 2013. Já Cid, passou-se de armas e bagagens para o PDT, partido no qual militava Heitor na época.
Os gastos governamentais com buffet repercutiram largamente na imprensa nacional. A revista Exame, por exemplo, destacou que “ Independentemente se o contrato será cumprido na íntegra ou não, o que chama a atenção no novo edital é o luxo presente nas especificações exigidas pelo governo para a contratação da empresa fornecedora.
Além do refinado cardápio já citado, o documento também lista a utilização de bandejas de prata e taças de cristal, além de decoração com arranjos de orquídeas e lírios.
Em relação à equipe, a quantidade é suficiente para promover verdadeiras festas de arromba: está prevista a contratação de mais de 1.400 profissionais entre garçons, chefes de cozinha e recepcionistas bilíngues. Isso sem contar os músicos. Sessenta instrumentistas seriam responsáveis por garantir a animação dos coquetéis e reuniões das autoridades.”
Depois disso, algumas providências foram tomadas. Sem dúvida, a mais lamentável delas foi colocar sob sigilo, o que impede o acesso público por 5 anos, os gastos com “Bens e materiais de consumo alimentício e de bebidas destinadas ao Gabinete do Governador e à residência oficial do Governador do Estado, compreendendo especificações detalhadas quanto a características, tipos, quantidades e valores”.
Dia 08 de setembro deste ano, o Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI), órgão do governo do estado, disponibilizou a lista de documentos classificados como sigilosos. Na lista está a informação acima (veja links no final do artigo).
No entanto, mais vergonhosa do que a medida que impôs o sigilo, é a sua justificativa. Segundo a mesma lista, o Gabinete do Governador colocou estes gastos sob sigilo, classificando-os como informação reservada. Para isso, usou como justificativa legal o Art.22º, inciso VII e Art. 23º, § 2º da lei estadual 15.175/2012, que trata do acesso á informação.
Consultando a referida lei, disponível no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) no link http://www.tce.ce.gov.br/, vemos que o Art. 22º reza “São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam, sem prejuízo de dispositivos previstos em lei federal específica:
VII – pôr em risco a segurança de instituições ou de autoridades estaduais e seus familiares;”
Já o Art. 23 da mesma lei, preconiza “A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observando o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.
§2º As informações que puderem colocar em risco a segurança do Governador e Vice-Governador do Estado e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.”
Ou seja, divulgar os gastos com buffet do governo do Ceará virou ameaça a segurança da sociedade ou do Estado e põem em risco a segurança do governador, vice-governador, cônjuges e filhos.
Obviamente trata-se de um absurdo e de clara violação da lei federal 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso a Informação (LAI). Esta lei visa permitir a todos os cidadãos o acesso às informações sobre gastos públicos.
Conforme divulgado pelo governo do Ceará, a decisão que pôs os gastos com buffet sob sigilo foi tomada ainda no governo Cid Gomes, na oitava reunião do Comitê Gestor de Acesso à Informação em 07/05/2014.
Interessante observar também que mesmo o §2º do art. 23 da lei estadual 15.175/2012, usado para classificar a informação, afirma que o sigilo encerra-se ao término do mandato. No entanto o mesmo está sendo mantido pelo governador Camilo Santana (PT), caso contrário o CGAI não a incluiria na lista divulgada no mês passado.
O sigilo sobre esta informação, bem como outras que constam da lista divulgada, é um escárnio com quem paga altos impostos e vai na contramão do discurso da transparência e da necessidade de cortar gastos, tão em voga nos dias atuais.
A Lei de Acesso a Informação permite que qualquer pessoa, inclusive pessoas jurídicas, tais como sindicatos e associações, possam pedir a revogação deste sigilo.
Aos colegas jornalistas e aos editores, sugiro que possam pautar o tema inclusive examinando outras informações também colocadas sob sigilo pelo governo do estado, afinal como disse o Ricardo Noblat “a imprensa existe para satisfazer os aflitos e afligir os satisfeitos.”. Ou pelo menos assim deveria ser.

Links:
Lei 15.175/2012 (site do TCE-CE): http://www.tce.ce.gov.br/downloads/Lei_Estadual.pdf


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