Após escândalo em 2013, governo do Ceará torna sigilosos por 5 anos os gastos com buffet

Divulgar os gastos com buffet do governo do Ceará virou ameaça a segurança da sociedade ou do Estado e põem em risco a segurança do governador, vice-governador, cônjuges e filhos.

Artigo Originalmente publicado no Blog do Eliomar

Em 2013, veio a público que o governador do Ceará, Cid Gomes (PDT), pretendia gastar R$ 3,4 milhões com buffet.

Matéria publicada dia 14/08/2013 no jornal O Povo informava: “O Governo do Ceará assinou contrato de R$ 3,44 milhões para serviços de buffet e decoração de eventos do gabinete do governador Cid Gomes (PSB) e da residência oficial, com cardápio que inclui lagosta, escargot, caviar e outras iguarias. A informação foi levada ontem à tribuna da Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Heitor Férrer (PDT)”.

Registre-se que houve troca de partidos. Hoje o deputado Heitor Férrer está no PSB, mesmo partido do ex-governador Cid Gomes em 2013. Já Cid, passou-se de armas e bagagens para o PDT, partido no qual militava Heitor na época.

Os gastos governamentais com buffet repercutiram largamente na imprensa nacional. A revista Exame, por exemplo, destacou que “ Independentemente se o contrato será cumprido na íntegra ou não, o que chama a atenção no novo edital é o luxo presente nas especificações exigidas pelo governo para a contratação da empresa fornecedora.

Além do refinado cardápio já citado, o documento também lista a utilização de bandejas de prata e taças de cristal, além de decoração com arranjos de orquídeas e lírios.

Em relação à equipe, a quantidade é suficiente para promover verdadeiras festas de arromba: está prevista a contratação de mais de 1.400 profissionais entre garçons, chefes de cozinha e recepcionistas bilíngues. Isso sem contar os músicos. Sessenta instrumentistas seriam responsáveis por garantir a animação dos coquetéis e reuniões das autoridades.”

Depois disso, algumas providências foram tomadas. Sem dúvida, a mais lamentável delas foi colocar sob sigilo, o que impede o acesso público por 5 anos, os gastos com “Bens e materiais de consumo alimentício e de bebidas destinadas ao Gabinete do Governador e à residência oficial do Governador do Estado, compreendendo especificações detalhadas quanto a características, tipos, quantidades e valores”.

Dia 08 de setembro deste ano, o Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI), órgão do governo do estado, disponibilizou a lista de documentos classificados como sigilosos. Na lista está a informação acima (veja links no final do artigo).

No entanto, mais vergonhosa do que a medida que impôs o sigilo, é a sua justificativa. Segundo a mesma lista, o Gabinete do Governador colocou estes gastos sob sigilo, classificando-os como informação reservada. Para isso, usou como justificativa legal o Art.22º, inciso VII e Art. 23º, § 2º da lei estadual 15.175/2012, que trata do acesso á informação.

Consultando a referida lei, disponível no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) no link http://www.tce.ce.gov.br/, vemos que o Art. 22º reza “São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam, sem prejuízo de dispositivos previstos em lei federal específica:

VII – pôr em risco a segurança de instituições ou de autoridades estaduais e seus familiares;”

Já o Art. 23 da mesma lei, preconiza “A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observando o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

§2º As informações que puderem colocar em risco a segurança do Governador e Vice-Governador do Estado e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.”

Ou seja, divulgar os gastos com buffet do governo do Ceará virou ameaça a segurança da sociedade ou do Estado e põem em risco a segurança do governador, vice-governador, cônjuges e filhos.

Obviamente trata-se de um absurdo e de clara violação da lei federal 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso a Informação (LAI). Esta lei visa permitir a todos os cidadãos o acesso às informações sobre gastos públicos.

Conforme divulgado pelo governo do Ceará, a decisão que pôs os gastos com buffet sob sigilo foi tomada ainda no governo Cid Gomes, na oitava reunião do Comitê Gestor de Acesso à Informação em 07/05/2014.

Interessante observar também que mesmo o §2º do art. 23 da lei estadual 15.175/2012, usado para classificar a informação, afirma que o sigilo encerra-se ao término do mandato. No entanto o mesmo está sendo mantido pelo governador Camilo Santana (PT), caso contrário o CGAI não a incluiria na lista divulgada no mês passado.

O sigilo sobre esta informação, bem como outras que constam da lista divulgada, é um escárnio com quem paga altos impostos e vai na contramão do discurso da transparência e da necessidade de cortar gastos, tão em voga nos dias atuais.

A Lei de Acesso a Informação permite que qualquer pessoa, inclusive pessoas jurídicas, tais como sindicatos e associações, possam pedir a revogação deste sigilo.

Aos colegas jornalistas e aos editores, sugiro que possam pautar o tema inclusive examinando outras informações também colocadas sob sigilo pelo governo do estado, afinal como disse o Ricardo Noblat “a imprensa existe para satisfazer os aflitos e afligir os satisfeitos.”. Ou pelo menos assim deveria ser.

Links:

Matéria d'O Povo: http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2013/08/14/noticiasjornalpolitica,3110541/governo-cid-preve-gastar-r-3-4-milhoes-em-buffet-com-caviar-e-lagosta.shtml

Revista Exame: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/buffet-do-governo-do-ceara-tem-caviar-escargot-e-muito-mais

Reunião do CGAI: http://www.gabgov.ce.gov.br/index.php/noticias/11460-comite-gestor-de-acesso-a-informacao-disponibiliza-lista-de-documentos-classificados-como-sigilosos-

Lista de documentos sigilosos: http://www.cge.ce.gov.br/index.php/relacao-de-informacoes-sigilosas/informacao-classificada-dos-orgaos-e-entidades-do-poder-executivo-estadual

Lei 15.175/2012 (site do TCE-CE): http://www.tce.ce.gov.br/downloads/Lei_Estadual.pdf

Lei federal 12.527/2011 (LAI): http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm

Atualização (Em 28/10/15)

O governo do Estado respondeu a este artigo enviando nota para o Blog do Eliomar (ver AQUI),
Essencialmente afirmam que não estão cumprindo a determinação do CGAI e continuam divulgando os gastos. Na nota de resposta, postei o seguinte comentário:
Fico feliz que após a cobrança o governo do Ceará resolva dar algumas explicações. No entanto a meu ver faltou esclarecer:
1) Por que manter a classificação de “informação reservada” se TODOS os dados estão sendo divulgados? Ou não estão?
2) Não foi apresentada nenhuma justificativa para a classificação absurda e sem fundamento da informação. Como demonstrei em meu artigo, a lei citada não se presta a tanto.
3) O valor do contrato continua alto R$ 3.444.000,00 (três milhões, quatrocentos e
quarenta e quatro mil reais), sendo que o contrato é bastante vago, como no caso do item
11.6.5., que afirma “As bebidas serão solicitadas pelo Gabinete e deverão ser servidas: água de coco, água mineral com e sem gás, refrigerantes dietéticos e normais de vários sabores e sucos de frutas variadas, dentre outras bebidas, de acordo com a solicitação do CONTRATANTE;”.
Que outras bebidas?
Diante disso, no dia 28/10/15,  baseado na Lei de Acesso a Informação protocolei recurso no i-SEC do governo do Ceará pedindo formalmente a retirada do sigilo (número do protocolo na imagem acima).
Domingo, dia 1º/11/15,  o assunto repercutiu em matéria do jornal O Povo e também da rádio CBN.  Dia 03/11/15, o jornalista Érico Firmo também tratou do assunto em sua coluna n'O Povo.

Atualização em 06/01/15

Protocolizei o pedido de retirada do sigilo. Embora tenha respondido ao mesmo, o Governo do estado não cumpriu prazos estabelecidos na Lei de Acesso a Informação.
Em reunião do CGAI, em 15 de dezembro de 2015, mantiveram o sigilo com nova promessa de reavaliar nas próximas reuniões. Falta de transparência e descumprimento da LAI continuam. 
Link para notícia sobre reunião do CGAI dia 15/12/15, com lista de informações sigilosas, onde continua constando os gastos com alimentação http://www.cge.ce.gov.br/index.php/noticias/44581-comite-gestor-de-acesso-a-informacao-estuda-uniformizar-classificacao-de-informacoeshttp://www.cge.ce.gov.br/index.php/noticias/44581-comite-gestor-de-acesso-a-informacao-estuda-uniformizar-classificacao-de-informacoes

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