07 março, 2013

Cypherpunks - Cap. 9 - Censura

Publico abaixo um capítulo do Livro Cypherpunks: liberdade e o futuro da internet de JULIAN ASSANGE com coautoria de JACOB APPELBAUM, ANDY   MÜLLER-MAGUHN e JÉRÉMIE ZIMMERMANN, Editora Boitempo.
Recomendo que todos adquiram, leiam, reflitam e contribuam com a divulgação, com o debate e com a luta.
Em tempo: O capítulo 9, como os demais, apenas reproduz a conversa já divulgada em um vídeo que é público. Creio que os editores e autores me perdoarão ;-)


CENSURA

Julian: Jake, você pode falar um pouco sobre como foi detido nos aeroportos norte-
americanos e por que isso aconteceu?
Jacob: Eles alegaram que estavam me detendo porque “eu sei por quê”.
Julian: Mas eles não dizem a razão?
Andy: Posso tentar fazer um resumo, porque a segurança técnica e a segurança dos
assuntos do governo são duas coisas completamente diferentes. É possível ter um sistema
técnico totalmente seguro e mesmo assim o governo vai achar que não está bom, porque eles
acham que segurança é quando eles podem vigiar, controlar, quando podem invadir a
segurança técnica. O problema não era que o Jake estava tentando se aproximar das aeronaves
para sequestrá-las, matar alguém ou qualquer coisa assim. O problema era o poder dele de
afetar os assuntos do governo viajando a outros países, falando para pessoas e divulgando
ideias. Esta é a coisa mais perigosa que pode acontecer aos governos nos dias de hoje – as
pessoas terem ideias melhores que as políticas deles.
Jacob: Eu entendo totalmente que você está me elogiando, mas gostaria de observar que é
muito pior que isso, porque eles coletam esses dados de todo mundo. Isso já acontecia antes
de eu começar a fazer qualquer coisa interessante; bastava eu viajar que os próprios sistemas, a
arquitetura, promoviam essa coleta de informações. Isso já acontecia antes de eu ser detido,
antes de ser deportado do Líbano, antes de o governo norte-americano começar a se interessar
por mim.
Andy: Talvez eles tenham previsto isso, talvez eles tenham visto isso antes de você.
Jacob: É claro que sim, em parte em função da coleta desses dados. Mas eles sempre me
dão respostas diferentes. Normalmente dizem qualquer coisa como: “Porque nós podemos”. E
eu digo: “Tudo bem, eu não questiono a autoridade de vocês – bom, na verdade, eu
questiono, mas não agora –, eu só quero saber por que isso está acontecendo comigo”. E agora
as pessoas me dizem o tempo todo “Bom, não é óbvio? Você trabalha no Tor” ou “Você está ao
lado do Julian, o que esperava?”. Acho isso fascinante, porque cada uma das diferentes pessoas
que estão me detendo – em geral o pessoal do Customs and Border Protection and
Immigration and Customs Enforcement nos Estados Unidos – me dá a mesma explicação,
alega que o faz por ter a autoridade para isso, acima de qualquer outra coisa. Também ouvi
disparates como “Ah, você por acaso se lembra dos ataques de 11 de Setembro? É por isso” ou
“Porque queremos que você responda a algumas perguntas e é neste lugar que você tem
menos direitos, pode ter certeza”.
E, nessa situação, eles negam o direito a um advogado, negam acesso a um banheiro – mas
te dão água, algo para beber, tipo um diurético, para te convencer de que é melhor cooperar
de algum jeito. Fazem isso para pressionar, por razões políticas. Eles me perguntaram o que eu
acho da Guerra do Iraque, o que eu acho da Guerra no Afeganistão. Basicamente, a cada
passo eles repetem as táticas usadas pelo FBI durante o Cointelpro (o amplo programa
nacional de operações secretas conduzido entre 1956 e 1971) a. Por exemplo, eles tentaram
impor a autoridade de mudar realidades políticas à minha própria vida, pressionando-me não
apenas para mudar essas realidades, mas também para lhes dar acesso especial ao que se
passava na minha cabeça. E confiscaram minha propriedade. Prefiro não falar sobre tudo que
aconteceu comigo porque estou numa zona cinzenta, muito nebulosa, e não sei direito se
posso ou não falar a respeito. Tenho certeza de que isso já aconteceu com outras pessoas, mas
nunca ouvi nada a respeito.
Eu estava no Aeroporto Internacional Pearson, em Toronto, voltando para casa após visitar
minha família. Estava voltando para Seattle, onde morava na época, e eles me detiveram, me
colocaram na triagem secundária, depois na terciária e, finalmente, em uma cela de detenção
temporária. E me deixaram lá por tanto tempo que, quando finalmente fui liberado, havia
perdido o voo. Mas é curioso, porque essas áreas de pré-detenção, tecnicamente, são solo
norte-americano em pleno solo canadense, então ali há uma regra que diz que, se você perder
o voo ou a espera for muito longa até o próximo, você deve ir embora. Portanto, na prática fui
chutado para fora dos Estados Unidos ao ser detido por tanto tempo e tive de entrar no
Canadá, atravessar o país num avião, alugar um carro e cruzar a fronteira por terra. E, quando
cheguei à fronteira, eles perguntaram “Quanto tempo você ficou no Canadá?”, e eu respondi
“Bom, cinco horas mais o tempo de detenção em Toronto”, então eu tinha ficado umas oito
horas no país, e eles disseram “Bom, entre aqui, vamos ter de detê-lo de novo”. Então
desmontaram o carro inteiro, pegaram meu computador, revistaram tudo que eu tinha e me
detiveram. Eles me deixaram usar o banheiro depois de meia hora, então pode-se dizer que
foram muito bonzinhos. Isso é chamado de exceção de vistoria na fronteira b, e eles afirmam
que esse tipo de comportamento decorre do poder que eles têm para tanto – e ninguém
contesta esse poder1.
Julian: Isso aconteceu com você, mas os chineses com quem conversei, quando falam do
“Grande Firewall da China”... No Ocidente, falamos sobre isso em termos de censura, a qual
impede cidadãos chineses de sair do país, de ler sobre o que é dito a respeito de seu governo
no lado ocidental e pelos dissidentes do país, pelo Falun Gong, pela BBC e, pra ser franco, na
própria propaganda sobre a China, mas o que mais preocupa esses chineses não é a censura. O
que os preocupa é que, para ter censura na internet, também deve haver vigilância na
internet. Para checar o que alguém está vendo, para decidir se isso é permitido ou não, é
preciso ver o que o cidadão está vendo e, se isso for possível, também é possível registrar tudo.
E isso tem desencorajado muito a população – não o fato de eles estarem sendo censurados,
mas o de saber que tudo o que leem é monitorado e registrado. Na verdade, isso se aplica a
todos nós. É algo que muda as pessoas quando elas estão conscientes disso. Muda o
comportamento delas, fazendo-as desanimar e desistir de protestar contra vários tipos de
autoridade.

Jacob: Mas essa é a pior reação a esse tipo de influência. O assédio que eu sofro nas
fronteiras, por exemplo, não é exclusividade minha. Todos os norte-americanos de
ascendência árabe, desde o 11 de Setembro e até antes, também passam por isso. Só que eu me
recuso a desperdiçar o privilégio de ter uma pele branca e portar um passaporte norte-
americano e me recuso a ficar em silêncio sobre essa questão, porque o que eles estão fazendo
é errado, eles estão abusando do poder que têm. E nós precisamos resistir a esse tipo de coisa,
do mesmo jeito que alguns chineses corajosos resistem, como Isaac Mao, por exemplo2. Ele
tem se empenhado muito contra esse tipo de censura, porque a reação certa não é
simplesmente se submeter a esse tipo de pressão só porque o governo afirma que tem o poder
para tanto.
Jérémie: Mas, como eu disse, estamos falando de política, porque o que você está dizendo
é basicamente que as pessoas deveriam lutar pelos seus direitos – mas as pessoas precisam
antes entender o porquê disso e então poder se comunicar umas com as outras para fazê-lo.
Tive a oportunidade de conversar com alguns chineses – e não sei se eles ocupavam algum
cargo no governo ou se foram escolhidos para poder sair do país e conversar comigo –, mas,
quando falávamos sobre a censura na internet, eles me disseram várias vezes: “Bom, isso é para
o bem das pessoas. A censura existe, sim, porque sem ela haveria um comportamento
extremista, haveria coisas de que nós não gostaríamos, então o governo toma essas medidas
para garantir que tudo fique bem”.
Jacob: É o mesmo argumento para o tráfico de órgãos. Os órgãos não podem ser
desperdiçados!
Jérémie: Se olharmos o modo como a censura chinesa está sendo conduzida, vemos, do
ponto de vista técnico, que se trata de um dos sistemas mais avançados do mundo.
Jacob: Sem dúvida.
Jérémie: E ouvi dizer que, no Weibo – o equivalente chinês do Twitter –, o governo tem o
poder de filtrar alguns hashtags para que eles não saiam de determinada província.
Jacob: É importante lembrar que, quando as pessoas falam sobre a censura na Ásia, elas
gostam de se referir “aos outros”, como se isso só afetasse os cidadãos da “Outrolândia”. É
muito importante saber que, quando se faz uma busca no Google nos Estados Unidos, são
omitidos alguns resultados devido a requisitos legais. Tem uma diferença entre os dois casos –
tanto no modo como são implementados como, é claro, na realidade social do como, do
porquê e até do onde –, mas grande parte disso na verdade está na arquitetura. Por exemplo,
na internet norte-americana, a coisa é muito descentralizada – é muito difícil implementar
nos Estados Unidos uma censura ao estilo chinês.
Julian: Bom, grande parte disso é o Google, e é possível censurá-lo. Um monte de páginas
que fazem referência ao WikiLeaks é censurado pelo Google.
Jacob: Sem dúvida. E, como os indexadores são livres, é possível fazer uma análise
diferencial.
Julian: Sim, na teoria.
Jacob: Na teoria. Na prática, algumas pessoas estão trabalhando nesse tipo de detecção de
censura analisando as diferenças de diversas perspectivas no mundo. Acho que é importante
lembrar que a censura e a vigilância não são problemas “dos outros lugares” – os ocidentais
adoram falar que os iranianos, os chineses e os norte-coreanos precisam de anonimato e
liberdade, como se nós não precisássemos disso aqui – e, quando dizem “aqui”, elas
normalmente se referem aos Estados Unidos. Mas na verdade não são só os regimes
opressores, porque, se você estiver no alto escalão de qualquer regime, esse regime não é
opressivo com você. Nós consideramos o Reino Unido um lugar maravilhoso, as pessoas em
geral pensam na Suécia como um país maravilhoso, e mesmo assim dá para ver que, se você cai
em desgraça aos olhos dos poderosos, não acaba numa posição favorável. Mas Julian ainda está
vivo, certo? Então é claro que isso é um sinal de que estamos em um país livre, não é mesmo?
Julian: Eu dei duro para manter minha situação atual. Mas talvez fosse o caso de falarmos
um pouco mais sobre a censura na internet no Ocidente. É um tema muito interessante. Se
voltarmos a 1953 e analisarmos a grande enciclopédia soviética, que foi distribuída por toda
parte, ela algumas vezes sofria emendas à medida que as políticas mudavam na União
Soviética. Em 1953, Beria, o líder do NKVD, a polícia secreta soviética, morreu e caiu em
desgraça política, e toda a seção sobre ele, que antes o descrevia em termos entusiásticos, foi
excluída pelas autoridades da enciclopédia, por meio de uma emenda que deveria ser colada
em todos os exemplares. É muito claro isso. Menciono esse exemplo porque ele foi tão óbvio e
tão visível que acabou entrando na história. Enquanto isso, no Reino Unido, temos o The
Guardian e outros grandes jornais retirando às escondidas artigos de seus arquivos na
internet, sem nenhuma explicação. Você tenta procurar certas notícias agora – por exemplo,
sobre o envolvimento do bilionário Nadhmi Auchi em atividades fraudulentas – e vem a
mensagem “Página não encontrada”. E esses artigos também foram retirados dos indexadores.
Deixe-me contar sobre o meu envolvimento na história de Nadhmi Auchi. Em 1990, o
Iraque invadiu o Kuwait e isso levou à primeira Guerra do Golfo. O governo do Kuwait, então
no exílio, precisava de dinheiro, inclusive para poder retornar ao país. então começou a vender
vários ativos, até mesmo refinarias de petróleo fora do território kuwaitiano. O empresário
Nadhmi Auchi, que emigrou do Iraque para o Reino Unido no início dos anos 1980 e uma
figura importante no regime de Saddam Hussein, intermediou o negócio e foi acusado de
desviar US$ 118 milhões em comissões ilegais. Essa foi a maior investigação de corrupção da
história europeia pós-guerra. Em 2003, Auchi foi condenado por fraude no que viria a se
tornar conhecido como o escândalo da Elf Aquitaine. Mesmo assim, hoje ele tem mais de
duzentas empresas registradas por meio de seu holding de Luxemburgo e outras tantas
pertencentes a seu holding do Panamá. Ele está envolvido em contratos de telefonia celular no
Iraque pós-guerra e em muitos outros negócios ao redor do mundo3.
Nos Estados Unidos, Tony Rezko, que ajudou a arrecadar fundos para a campanha de
Barack Obama ao senado, era um colega de longa data de Auchi, que fora seu financista.
Auchi e Rezko também se envolveram com o ex-governador de Illinois, Rod Blagojevich.
Tanto Rezko quanto Blagojevich foram declarados culpados de corrupção, Rezko em 2008 e
Blagojevich em 2010-2011 (depois que o FBI gravou um telefonema no qual ele tentava
vender a cadeira que Obama deixara vaga no Senado). Em 2007-2008, quando Obama
concorria para ser o candidato do Partido Democrata à presidência, a imprensa norte-
americana começou a investigar seus contatos. Rezko foi investigado, e foram divulgados
alguns vínculos entre ele e a compra da casa de Barack Obama. Em 2008, pouco antes de ser
julgado, Rezko recebeu uma transferência de US$ 3,5 milhões de Auchi que deveria ter sido
informada ao tribunal, mas não foi – o que o levou à prisão. Com isso, o escrutínio da
imprensa norte-americana se voltou a Auchi, e naquele momento ele instruiu seus advogados
da firma de advocacia britânica Carter-Ruck a dar início a uma agressiva campanha contra
grande parte das reportagens de 2003 sobre o escândalo da Elf Aquitaine e sobre sua
condenação na França. A estratégia foi um sucesso. Ele atacou a imprensa britânica e até blogs
norte-americanos, conseguindo retirar quase uma dúzia de artigos do ar, até onde sabemos. A
maior parte desse material, incluindo arquivos de jornais britânicos, simplesmente sumiu. Foi
como se nunca tivesse existido. Ninguém informou: “Recebemos uma petição judicial e
decidimos remover os artigos”. Eles também sumiram com os indexadores. Mas o WikiLeaks
conseguiu acesso a esses artigos e os disponibilizou novamente 4.
Jacob: Eles apagam a história.
Julian: A história não apenas é alterada, como simplesmente deixa de existir. É a máxima
de Orwell: “Quem controla o presente controla o passado, e quem controla o passado controla
o futuro”. É a história sendo apagada no Ocidente sem que ninguém veja, e estamos falando
só da censura pós-publicação. A autocensura pré-publicação é muito mais radical, mas difícil
de detectar. Vimos isso no caso Cablegate, já que o WikiLeaks trabalha com diferentes
parceiros de mídia ao redor do mundo, então dá para perceber quais deles censuram o nosso
conteúdo5.
Por exemplo, o e New York Times editou um registro oficial segundo o qual milhões de
dólares haviam sido distribuídos para influenciar, em sigilo, libaneses politicamente
prestigiosos por meio de empresas petrolíferas que operavam na Líbia. O registro oficial nem
chegava a mencionar uma companhia de petróleo específica, mas o jornal simplesmente
suprimiu o termo “companhias de serviços petrolíferos” 6. Provavelmente o caso mais flagrante
foi quando o e New York Times usou como fonte um registro oficial de 62 páginas sobre o
programa de mísseis da Coreia do Norte no qual se especulava se eles venderam ou não
mísseis aos iranianos e pinçou dois parágrafos para argumentar, em um artigo, que o Irã tinha
mísseis capazes de atingir a Europa, sendo que o texto original completo argumentava
justamente o contrário7.
O The Guardian editou um registro oficial sobre Yulia Tymoshenko, a ex-primeira-ministra
da Ucrânia, que dizia que ela poderia estar escondendo sua fortuna em Londres8. O jornal
omitiu alegações de que a elite cazaque em geral era corrupta – sem mencionar o nome de
uma única pessoa – e uma alegação de que tanto a ENI, a companhia de energia italiana com
operações no Cazaquistão, quanto a British Gas eram corruptas9. O The Guardian basicamente
censurou quaisquer acusações no registro oficial contra pessoas ricas, a menos que tivesse
algum interesse institucional contra tais pessoas10. Por exemplo, um registro oficial sobre o
crime organizado na Bulgária fazia menção a um russo, e o The Guardian deu a entender que
ele seria o mandante de tudo. Mas ele era só mais um nome em uma longa lista de
organizações e indivíduos associados ao crime organizado búlgaro11. O Der Spiegel censurou
um parágrafo sobre a chanceler Angela Merkel – sem nenhuma preocupação com os direitos
humanos, apenas uma preocupação política com relação a Merkel12. E os exemplos estão longe
de acabar por aqui 13.
Andy: O que entendemos por liberdade de informações e livre fluxo de informações é, em
certo sentido, um conceito novo e bastante radical se olharmos para o planeta Terra. Eu diria
que não existe muita diferença entre a Europa e outros países. Bom, alguns países têm uma
base democrática, o que significa que se pode ler e entender e talvez até combater legalmente
a infraestrutura de censura – mas isso não significa que a censura não exista –, enquanto na
Arábia Saudita ou na China isso seria muito mais difícil.
Julian: Minha experiência é que no Ocidente a coisa é muito mais sofisticada em termos
do número de camadas de desonestidade e obscurecimento sobre o que está realmente
acontecendo. Essas camadas existem para poder negar que a censura está sendo realizada.
Podemos pensar na censura como uma pirâmide. É só a ponta dela que aparece na areia, e isso
é proposital. A ponta é pública – calúnias, assassinatos de jornalistas, câmeras sendo
apreendidas pelos militares e assim por diante –, é uma censura publicamente declarada. Mas
esse é o menor componente. Abaixo da ponta, na camada seguinte, estão todas as pessoas que
não querem estar na ponta, que se envolvem na autocensura para não acabar lá. Na camada
subsequente estão todas as formas de aliciamento econômico ou clientelista que são
direcionadas às pessoas para que elas escrevam sobre isso ou aquilo. A próxima camada é a da
economia pura – sobre o que vale economicamente a pena escrever, mesmo se não incluirmos
os fatores econômicos das camadas anteriores da pirâmide. Então vem a camada em que está
o preconceito dos leitores, que têm um nível de instrução limitado e que, por um lado, são
fáceis de manipular com informações falsas e, por outro, não têm condições de entender
verdades sofisticadas. A última camada é a da distribuição – algumas pessoas simplesmente
não têm acesso a informações em uma determinada língua, por exemplo. Então essa seria a
pirâmide da censura. As omissões do e Guardian no caso Cablegate são ações da segunda
camada.
Agora, uma censura como essa pode ser negada porque é feita aos olhos de todos, ou
porque não há nenhuma instrução para censurar uma alegação específica. Os jornalistas
raramente são instruídos: “Não escreva nada sobre isso”, ou: “Evite falar sobre esse fato”. Mas
sabem o que se espera deles porque conhecem os interesses dos grupos que querem apaziguar
ou dos quais querem se aproximar. Se você se comportar, ganha um tapinha nas costas e uma
recompensa, do contrário não terá nada disso. É muito simples. Eu gosto de dar o exemplo da
censura tão óbvia que ocorreu na União Soviética, e tão divulgada no Ocidente – militares
indo até a casa dos jornalistas no meio da noite para detê-los. Agora basta esperar e
simplesmente tomar a casa do jornalista que caiu em desgraça e não consegue mais
administrar as próprias dívidas. Hoje em dia, portanto, o método para tirar um jornalista de
sua casa é tirando a casa do jornalista. As sociedades ocidentais se especializam na “lavagem
da censura” e em estruturar os interesses dos poderosos de forma que qualquer discurso
público que consiga passar pela triagem tenha muita dificuldade de afetar as verdadeiras
relações de poder de uma sociedade altamente fiscalizada, porque essas relações estão
escondidas embaixo de camadas e camadas de complexidade e sigilo.
Andy: Jérémie mencionou os pedonazistas.
Jacob: Lá vamos nós de volta aos pedonazistas...
Jérémie: Dois Cavaleiros num só.
Andy: Os pedonazistas basicamente resumiram os argumentos alemães, ou talvez parte dos
argumentos europeus, a favor da censura. A Alemanha queria evitar tudo o que se parecesse
com um discurso de ódio na internet devido à história do país e, é claro, as pessoas não vão
objetar se alguém disser que é preciso restringir a rede por causa dos pedófilos. Além disso, um
documento interno da Comissão Europeia sobre a retenção de dados argumentava:
“Deveríamos falar mais sobre a pornografia infantil, e então as pessoas ficarão do nosso lado”14.
Julian: Você poderia falar um pouco mais a respeito? E se fôssemos censurar só uma coisa,
digamos, só a pornografia infantil? Então, para evitar que as pessoas vejam pornografia
infantil, precisaríamos vigiar tudo o que todo mundo faz na internet. Essa infraestrutura
precisaria ser construída. Precisaríamos construir um sistema de espionagem e censura em
massa para censurar só uma coisa.
Andy: Isso está nos detalhes da mecânica do sistema – o chamado sistema de pré-censura
da Alemanha obriga os usuários a informar o nome da pessoa legalmente responsável por tudo
que é publicado. Então, basicamente, se você publicar alguma coisa, seja em uma folha de
papel ou na internet, sem dizer que é legalmente responsável pelo conteúdo, você já estará
transgredindo a lei. Isso quer dizer que a responsabilidade é atribuída e, se alguém transgredir
a lei distribuindo, digamos, pornografia infantil ou algum discurso de ódio, você pode
simplesmente dizer: “Tudo bem, nós sabemos onde esse cara está, nós o pegaremos e tiraremos
esse material da internet”.
Julian: Quer dizer, a gente censura a pessoa que publica o conteúdo, e não o leitor.
Andy: É. E isso envolve vigiar coisas específicas. Eu posso concordar que nem tudo precisa
estar disponível o tempo todo porque, se a gente pensar, por exemplo, no discurso de ódio,
isso pode implicar o endereço privado das pessoas, e daí por diante, o que poderia levar a
situações com as quais eu não concordo.
Julian: Mas, Andy, essa é uma coisa tão alemã... Para fazer isso, para decidir o que será ou
não aceitável, é preciso ter um comitê, fazer nomeações, ter um processo de nomeação...
Andy: Sim, tem toda essa palhaçada. Na Alemanha da Segunda Guerra Mundial, para tudo
o que os nazistas fizeram na guerra, todas as mortes, todas as propriedades que eles
confiscaram, eles emitiram um recibo, fizeram uma lista. Cada ato era burocrático. Você pode
dizer que os alemães mataram muita gente sem justificativa alguma – o que é verdade –, mas
eles fizeram tudo isso de um jeito burocrático. A Alemanha é assim.
Julian: Para ter alguém decidindo o que deve e o que não deve ser censurado, é preciso ter
duas coisas. Em primeiro lugar, é preciso construir uma arquitetura técnica para executar a
censura. É preciso construir uma máquina de censura de abrangência nacional para que o
sistema seja eficaz. E, em segundo lugar, é preciso ter um comitê e uma burocracia para a
censura. E esse comitê precisa ser secreto, porque seria completamente inútil se não o fosse –
logo, é preciso ter uma justiça secreta.
Andy: Quer saber? Temos um bom princípio na Alemanha.
Jacob: Só um?
Andy: O princípio é que, se a aplicação de uma lei for impraticável, então ela não deve
existir. Se uma lei não fizer sentido, como proibir moinhos de vento ou algo assim, a gente diz:
“Ei, qual é? Pode esquecer!”. Nós, aqui, nos inspiramos na internet de antigamente, da época
em que ela ainda estava crescendo no livre fluxo de informações, “livre” no sentido de
ilimitado, no sentido de não bloqueado, não censurado, não filtrado. Então, se aplicarmos o
que sabemos sobre o livre fluxo de informações ao planeta – e, em termos gerais, isso tem sido
feito –, vemos, é claro, os governos sendo afetados por isso e também a maneira como o poder
tem sido empregado e de que forma a censura tem sido aplicada, seja ela uma pré-censura,
uma pós-censura ou qualquer outro tipo de censura. Todos nós já ouvimos falar dos
complicados conflitos que surgem disso. A questão é esclarecer o nosso conceito de um
governo ou do futuro de uma Organização Pós-Governamental – talvez o WikiLeaks seja a
primeira ou uma das primeiras OPGs –, porque não estou certo de que os governos
constituem a resposta para resolver todos os problemas, como as questões ambientais.
Julian: Nem os governos sabem ao certo onde fica a fronteira entre o que é governo e o que
não é. Hoje em dia, esse limite é bastante nebuloso. Os governos ocupam um espaço, mas o
WikiLeaks ocupa parte do espaço da internet, que está imbuído no espaço real, mas o grau de
complexidade entre o objeto incorporado e o espaço onde ele está incorporado dificulta uma
distinção entre os dois. Então é por isso que temos essa ideia de um ciberespaço – aquela
segundo a qual o ciberespaço é na verdade um outro mundo que existe em outro lugar. Isso
acontece em virtude desse grau de desorientação, complexidade e universalidade. Quando
lemos um artigo na internet em um local, é a mesma coisa que ler o mesmo artigo em outro
local ou mesmo no futuro – esse é o elemento da universalidade. Então, nessa medida, na
qualidade de uma organização que ocupa o ciberespaço e sabe como transitar com essas
informações pelos elementos incorporados, talvez de fato sejamos uma organização pós-
Estado, em função da falta de controle geográfico.
Não quero levar essa analogia longe demais, porque estou em prisão domiciliar. A força
repressora dos Estados obviamente se aplica a todo o nosso pessoal, independente de eles
serem conhecidos ou não. Mas o resto da imprensa gosta de dizer que somos uma organização
de mídia apátrida, e eles estão certos no que se refere à importância da apatridia. Eu
costumava dizer: “O que vocês acham que a Newscorp é? É uma enorme multinacional”.
Mesmo assim, a Newscorp é estruturada de um jeito tal que é possível chegar a seus
componentes-chave, e é por isso que eles tiveram tantos problemas aqui no Reino Unido com
o escândalo do hacking telefônico – e é por isso também que eles estão se empenhando tanto
em puxar o saco das instituições norte-americanas. Mas, se o valor de uma organização estiver
contido principalmente em suas informações, então ela, devido à criptografia, pode ser
transnacional de um jeito bem difícil de impedir. O bloqueio financeiro nos foi imposto por
uma razão: é mais difícil refrear nossas outras facetas organizacionais15.
Jacob: Se estivermos falando sobre isso em termos utópicos, seria interessante voltar um
pouco mais. Você me perguntou sobre como eu fui assediado, sobre a censura no Ocidente, e
eu falei sobre o programa de assassinato seletivo, de Obama, que eles alegam ser legal porque
existe um processo e, então, isso acaba sendo adequado.
Julian: Bom, um processo secreto.
Jacob: Também é possível relacionar isso ao caso John Gilmore. John Gilmore entrou com
uma ação judicial para poder viajar anonimamente nos Estados Unidos, e o tribunal
literalmente disse: “Olha, nós vamos consultar a lei, que é secreta. Nós vamos ler essa lei
secreta e decidir se você pode ou não fazer isso”. E, quando leram essa lei secreta, descobriram
que ele de fato poderia fazer o que queria, porque não havia nenhuma restrição quanto a isso.
Gilmore nunca ficou sabendo que lei secreta era essa e, depois que venceu aquele processo,
quando viram que a tal lei não era restritiva o suficiente nesse sentido, as políticas do US
Transportation Security Administration [Departamento de Segurança dos Transportes dos
Estados Unidos] e do Department of Homeland Security [Departamento de Segurança
Nacional] foram alteradas16.
Julian: Eles aumentaram o rigor dessas políticas, então?
Jacob: Na prática, por meio da legislação da burocracia. Mas é importante notar que o
programa de assassinato seletivo, o assédio enfrentado por certas pessoas nas fronteiras, a
censura que encontramos na internet, a censura executada pelas empresas por exigência do
governo ou de alguma corporação, tudo isso está ligado. E tudo isso é um reflexo do enorme
poder do Estado nesses âmbitos. Isso acontece porque o poder se concentra nessas áreas e atrai
pessoas que abusam dele ou que pressionam para que ele seja utilizado. E, mesmo nos
eventuais casos legítimos, o que vemos é que o mundo estaria em melhores condições se não
fosse essa centralização, se não fosse essa tendência ao autoritarismo.
O Ocidente não tem nada de especial em relação a isso, porque acontece que, se a gente
tivesse um czar da cibersegurança, não seria diferente de um czar que participou das forças de
segurança nacional de alguma outra nação cinquenta anos atrás. Estamos construindo o
mesmo tipo de estruturas de controle autoritário que atrairão pessoas que queiram abusar
delas, e tentamos fingir que a situação é diferente no Ocidente. Mas não é nem um pouco,
porque temos um continuum da governança, que vai do autoritarismo ao libertarismo. Não
estou falando no sentido de um partido político norte-americano, mas no sentido de que,
ne sse continuum, os Estados Unidos estão bem distantes da União Soviética em muitos,
muitos aspectos, mas, por outro lado, estão muito mais próximos dela do que a Christiania, a
pequena comunidade autônoma que fica no coração de Copenhague, na Dinamarca 17. E acho
que os Estados Unidos estão ainda mais longe do potencial mundo utópico de uma nova
colônia em Marte, distanciada o máximo possível do totalitarismo e do autoritarismo. Sem
isso, temos um sistema falho.
Jérémie: Como eu já disse, todos esses tópicos estão interligados. Quando falamos sobre
concentração de poder também estamos falando sobre a arquitetura. E quando falamos sobre
censura na internet, estamos falando sobre a centralização do poder para decidir o que as
pessoas podem ou não acessar, e se a censura realizada pelo governo ou pelo setor privado
seria ou não um uso indevido do poder. Posso dar um exemplo disso. Nosso website
laquadrature.net passou várias semanas censurado no Reino Unido pela Orange c britânica,
porque foi incluído em uma lista de websites aos quais a Orange negava acesso a menores de
dezoito anos. Talvez tenhamos mencionado o termo “pornografia infantil” ao nos opor a esse
tipo de legislação, ou talvez eles simplesmente não gostem de nós porque nos opomos à
política deles contra a neutralidade da rede, por defendermos a promulgação de uma lei para
impedi-los de discriminar as comunicações de seus usuários18. Nunca vamos saber. Mas
estamos falando de um ator privado, um prestador de serviços, que estava se oferecendo para
impedir as pessoas da possibilidade de acessar informações na internet. Eu vejo um risco
enorme nisso, que vai além do poder que concedemos à Orange, ao governo da China ou a
qualquer outro grupo.
Jacob: Um pequeno esclarecimento: quando você diz “privado” no Reino Unido, quer
dizer que eles efetivamente são donos de toda a fiação, todos os cabos de fibra óptica e toda a
infraestrutura ou que eles usam parte dos recursos do Estado? Como as redes de comunicação
são licenciadas? Não há nenhum envolvimento do governo? O dever de diligência não se
aplica a eles?
Jérémie: O licenciamento existe. Tanto o setor público como o privado estão alterando a
arquitetura da internet de uma rede universal para uma balcanização composta de pequenas
sub-redes. Mas o que estamos discutindo desde o início são todas as questões globais,
independente de estarmos falando do colapso do sistema financeiro, da corrupção, de
geopolítica, do setor de energia ou do meio ambiente. São todos problemas globais que a
humanidade está enfrentando hoje e ainda temos nas mãos uma ferramenta global que nos
viabiliza uma comunicação melhor, um melhor compartilhamento do conhecimento, uma
melhor participação nos processos políticos e democráticos. Desconfio que uma internet
universal global seja a única ferramenta que temos para lidar com esses problemas globais, e é
por isso que essa batalha por uma internet livre é a batalha fundamental na qual todos nós
temos a responsabilidade de lutar.
Andy: Concordo plenamente que precisamos garantir que a internet seja compreendida
como uma rede universal com livre fluxo de informações, que precisamos não apenas definir
isso muito bem, como também dar nome aos bois, esses prestadores de serviço que oferecem
algo a que chamam de internet, mas que na verdade é totalmente diferente. Mas acho que
ainda não respondemos à pergunta básica por trás de todo esse lance da filtragem. Gostaria de
dar um exemplo do que acho que precisamos analisar. Há alguns anos, uns dez anos atrás,
protestamos contra o chamado software de filtragem inteligente que a Siemens estava
oferecendo. A Siemens é uma das maiores companhias de telecomunicações da Alemanha e
fornece softwares de coleta de informações. Eles chegaram a vender esse sistema de filtragem
a empresas para que, por exemplo, os funcionários não pudessem acessar sites de sindicatos
trabalhistas para se informar sobre seus direitos, e assim por diante. Mas eles também
bloquearam o site do Chaos Computer Club, o que nos irritou, e o rotularam de site de
“conteúdo criminoso”, ou algo assim, e nós os processamos judicialmente por isso. Então, em
uma feira comercial, decidimos organizar um enorme protesto, cercar os estandes da Siemens
e controlar as pessoas que entrava ou saíam. O engraçado foi que anunciamos o protesto no
nosso site para atrair o maior número de manifestantes possível pela internet e ainda assim o
pessoal do estande da Siemens foi pego de surpresa, porque eles também usavam o software de
filtro, então só ficaram sabendo do protesto na hora.
Julian: O Pentágono implementou um sistema de filtragem para que qualquer e-mail que
recebessem com a palavra WikiLeaks fosse filtrado. Então, no caso de Bradley Manning, a
promotoria, ao trabalhar no caso, enviou e-mails para pessoas fora das Forças Armadas sobre o
WikiLeaks, mas nunca chegou a receber as respostas, porque os e-mails contendo a palavra
foram filtrados19. Os órgãos de segurança nacional podem estar dando corda para se enforcar.
Andy: O que nos traz de volta à questão realmente essencial: a informação de efeito
negativo é uma verdade ou um mito? Quero dizer, do ponto de vista social, nós queremos
uma internet censurada porque é melhor para a sociedade ou não? E, mesmo falando sobre a
pornografia infantil, seria possível argumentar: “Espere aí, a pornografia infantil torna visível
um problema, que é a violência contra crianças, e, para resolvê-lo, precisamos conhecer tal
problema”.
Jacob: Então isso proporciona as provas do crime.
Julian: Na verdade, não... Isso possibilita a criação de um lobby.
Andy: Essa seria a abordagem mais radical, mas, se falarmos sobre nazistas, por exemplo,
ainda seria necessário revelar sobre o que estamos falando. Os pais de família se perguntariam:
“Bom, não seria melhor para a sociedade filtrar as coisas ruins e deixar só as coisas boas, ou
isso só reduz a nossa capacidade de ver os problemas e resolvê-los?”.
Jérémie: Acho que a censura nunca deveria ser a solução. Quando falamos sobre
pornografia infantil, nem deveríamos usar a palavra pornografia – trata-se de uma
representação de cenas criminosas de abuso infantil. Uma coisa que pode ser feita é ir aos
servidores, desabilitá-los e identificar as pessoas que fizeram o upload do conteúdo para poder
chegar àqueles que o produziram, àqueles que primeiro abusaram das crianças. E, sempre que
houver uma rede de pessoas, uma rede comercial ou algo assim por trás, ir lá e prender essa
gente. E, quando aprovamos leis – temos uma lei na França que concede ao Ministério do
Interior a autoridade administrativa de decidir quais websites bloquear –, tiramos um dos
incentivos para os órgãos de investigação encontrarem esses criminosos, dizendo “Ah, mas nós
já bloqueamos o acesso ao conteúdo ruim”, como se tampar os olhos de quem está vendo o
problema efetivamente o resolvesse. Então, desse ponto de vista, acho que a situação é que
todo mundo concorda que essas imagens deveriam ser simplesmente retiradas da internet.
Jacob: Desculpe, estou me contorcendo aqui. É tão frustrante para mim ouvir esse
argumento. Sinto vontade de vomitar, porque o que você acabou de dizer foi: “Quero usar a
minha posição de poder para impor a minha autoridade sobre os outros, quero apagar a
história”. Talvez eu seja um extremista nesse caso – e em muitos outros, sei disso –, mas
preciso discordar aqui. Isso que você disse na verdade é um exemplo no qual apagar a história
é um desserviço. Tudo que a internet fez foi trazer à tona essa epidemia de abuso infantil na
sociedade. Foi isto que descobrimos com essa questão da pornografia infantil – prefiro chamar
de exploração de crianças, nós passamos a enxergar evidências disso. Penso que encobrir ou
apagar o problema não passa de maquiá-lo, porque, na verdade, a gente pode aprender muito
sobre a sociedade como um todo. Por exemplo, podemos aprender – e é óbvio que eu jamais
terei uma carreira na política depois de terminar esta frase, mas só para deixar claro – quem
está produzindo esse material, e podemos saber mais sobre as pessoas que estão sendo
vitimizadas. É impossível ignorar o problema. Isso significa que precisamos começar a procurar
sua causa, os exploradores dessas crianças. Ironicamente, algumas tecnologias de vigilância
poderiam ser úteis nesse caso, como o reconhecimento facial e a análise dos metadados das
imagens. Apagar isso, garantir um mundo no qual é possível apagar algumas coisas e deixar
outras, criar esses órgãos administrativos para a censura e o policiamento – é um caminho
perigoso, que, como vimos, se voltou diretamente aos direitos autorais e a muitos outros
sistemas.
O simples fato de ser uma causa nobre não significa que deveríamos pegar o caminho mais
fácil, porque talvez devêssemos de fato tentar resolver esses crimes, talvez devêssemos tentar
ajudar essas vítimas, mesmo que esse tipo de ajuda tenha um custo. Talvez, em vez de ignorar
o problema, nós devêssemos olhar para o fato de que a sociedade como um todo tem esse
grande problema e que ele se manifesta na internet de um jeito específico.
É como, por exemplo, quando a Polaroid criou a câmera Swinger, aquela que tira fotos
instantâneas. As pessoas também começaram a tirar fotos abusivas com ela. Mas a resposta não
é destruir ou policiar esse instrumento. É aqui que encontramos as evidências para entrar na
justiça contra esses crimes. A solução não é enfraquecer esse instrumento nem tolher a
sociedade como um todo. Porque aqui estamos nós, falando sobre os perpetradores da
pornografia infantil, mas por que não falamos sobre a polícia? Em muitos países, é quase um
hábito da polícia abusar das pessoas. Provavelmente há mais policiais abusivos na internet do
que pornógrafos infantis.
Julian: Isso é quase certo.
Jacob: Nós sabemos que existem n policiais no mundo e sabemos que um número x desses
policiais comete ou cometeu infrações éticas – normalmente infrações violentas. Basta dar
uma olhada no movimento Occupy, por exemplo, para ver isso. Será que deveríamos censurar
a internet só porque sabemos que alguns tiras são infratores? Será que deveríamos tolher a
capacidade da polícia de fazer um bom trabalho?
Julian: Bom, também temos a questão da revitimização, que é quando a criança, mais
tarde, na idade adulta, em seus contatos sociais, volta a ver imagens de abuso infantil.
Jacob: Enquanto esses tiras estiverem on-line, eu estou sendo revitimizado.
Julian: Você poderia dizer que ver uma imagem sua sendo espancado por um policial é
uma forma de revitimização. Eu diria que a proteção da integridade da história do que
realmente aconteceu no nosso mundo é mais importante, que a revitimização de fato
acontece, mas, mesmo assim, instituir um regime de censura capaz de eliminar grandes partes
da história resulta em não podermos lidar com o problema porque não temos como enxergá-lo.
Nos anos 1990, atuei em uma consultoria sobre questões relativas à internet para policiais que
caçavam pedófilos na Austrália, a Victorian Child Exploitation Unit [Unidade Contra a
Exploração Infantil do Estado de Victoria]. Aqueles tiras não simpatizavam com sistemas de
filtragem porque, quando as pessoas não conseguem ver que há pornografia infantil na
internet, isso enfraquece o lobby que garante à polícia a verba para impedir o abuso de
crianças.
Jérémie: O ponto em que nós concordamos – e acho que é o mais importante – é que, no
fim das contas, é a responsabilidade individual das pessoas que gera o conteúdo, que gera as
imagens de abuso infantil e coisas assim. É isso que realmente importa e que deveria ser o foco
do trabalho dos tiras.
Jacob: Discordo. Não foi isso que eu disse.
Julian: Não, o Jérémie está falando de fazer, não de divulgar – tem uma diferença.
Jacob: Na verdade, o problema não é a produção do conteúdo. Só para esclarecer... Se, por
exemplo, você abusou de uma criança e o Andy tirou uma foto para servir como prova do
crime, não acho que o Andy deveria ser preso.
Jérémie: Não, são os abusadores, as pessoas que abusam. Vamos lá, pessoal! Isso é
cumplicidade.
Andy: Mas algumas pessoas abusam das crianças para produzir as imagens, não é?
Jacob: É claro que sim.
Andy: E também pode ter um aspecto econômico nisso tudo.
Jacob: Concordo plenamente com isso, estou traçando uma distinção aqui. Se o conteúdo
em si for um registro histórico que constitui a prova de um crime, é a prova de um crime
gravíssimo, e não devemos perder de vista a questão da revitimização, mas o maior problema é
a vitimização original, independente de alguém ter tirado ou não fotos disso.
Jérémie: É claro. Foi o que eu quis dizer.
Jacob: É quase irrelevante ter ou não imagens do abuso. Mesmo quando há imagens, é
muito importante manter o foco no que interessa, que é impedir o dano, impedir o abuso.
Uma grande parte disso é garantir que haja provas e que as pessoas com acesso às ferramentas
certas tenham o incentivo necessário para resolver esses crimes. Acho que isso é incrivelmente
importante, e as pessoas perdem isso de vista porque o caminho mais fácil é fingir que o
problema não existe e achar que, ao impedir as imagens, o abuso foi impedido. E não é bem
assim.
Andy: E o problema é que hoje muita gente preferirá a solução fácil porque é muito chato
admitir o que realmente está acontecendo na sociedade. Acho que nós temos uma chance de
resolver um problema político porque não estamos tentando elaborar políticas que ignorem o
problema ou façam com que ele se torne invisível. Em certo sentido, podemos estar falando de
ciberpolítica, mas também é uma questão de como a sociedade lida com os problemas, e
duvido muito que exista essa coisa de informações que causem danos diretamente. É claro
que isso tem a ver com a capacidade de filtragem e também é verdade que eu não quero ver
todas as fotos disponíveis na internet. Acho que algumas delas são simplesmente nojentas e
perturbadoras, mas o mesmo pode ser dito da locadora de vídeos da esquina, que disponibiliza
filmes de ficção horrendos. Então, a questão é: será que sou capaz de lidar com o que estou
vendo, com o que estou processando, com o que estou lendo? Essa é a abordagem da filtragem.
A propósito, Wau Holland, o fundador do Chaos Computer Club, disse uma coisa curiosa:
“Quer saber? A filtragem deveria ser feita no usuário final e no dispositivo final desse usuário
final”20.
Julian: Então a filtragem deveria ser feita pelas pessoas que recebem as informações.
Andy: Deveria ser feita aqui. Aqui! [Aponta para a cabeça]
Julian: No cérebro.
Andy: No dispositivo final do usuário final, que é esta coisa que temos entre as orelhas. É
aqui que deveria ser feita a filtragem, e não pelo governo em nome do povo. Se as pessoas não
quiserem ver as coisas, bem, elas não são obrigadas. E nos dias de hoje temos as condições de
filtrar um monte de coisas, em todo caso.

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