Festas caras: Réveillon no Rio custou R$ 18 milhões e em Fortaleza R$ 9 milhões

Em Recife, o custou foi de R$ 1 milhão

Na virada do ano 2018/19, o Réveillon promovido pela Prefeitura do Rio de Janeiro custou R$ 18.337.425,00. Desse montante, R$ 13.338.425,00 saíram dos cofres municipais. O restante foi obtido através de patrocínios com o setor privado e um banco público.

A festa da virada do ano na capital carioca deve ter sido a mais cara do país. Mesmo a cidade estando em péssima situação financeira, o prefeito Marcelo Crivella (PRB) decidiu abrir o caixa. Em 2018, a cidade fechou suas contas com um rombo de R$ 3,3 bilhões, conforme dados do Tribunal de Contas do Município (TCM).

Provavelmente o segundo réveillon mais caro do país foi o de Fortaleza, com custo de R$ 9.454.960,40. Destes, R$ 7,6 milhões saíram dos cofres do Município e o resto veio através de patrocínio de uma cervejaria e do Governo Do Ceará, que contribuíram aproximadamente com um milhão de reais cada.

Chama a atenção o custo exagerado dos eventos nas duas capitais e o fato de que, mesmo com patrocínios, a maior parcela dos gastos fica por conta do bolso dos contribuintes.

Já em Recife, o réveillon custou R$ 1,18 milhão e não teve patrocinadores.

Em Fortaleza, o gasto com Réveillon foi equivalente a mais de 40% do orçamento da Secretaria de Cultura durante o ano

Um dos setores que mais lucram em Fortaleza e no Rio no período do final do ano é a rede hoteleira. Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Ceará (ABIH-CE), a taxa de ocupação durante o réveillon no ano passado foi de 93%. Para este ano há uma expectativa de aumento deste percentual para 95%. Já no Rio, no dia 25 de dezembro/19, a ocupação para o Réveillon chegava a 85%.

Mas se a rede hoteleira lucra, não se pode dizer o mesmo da cultura. Em Fortaleza, a despesa feita com o Réveillon não foi proporcional ao desembolso com a área cultural no restante do ano. Em 2018, o gasto total da Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor) foi de apenas R$ 21 milhões, embora a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) tenha sido de quase R$ 53 milhões. O gasto na festa de Réveillon, realizada em uma única noite, foi o equivalente a 43% de todo o orçamento da Secretaria de Cultura durante o ano.

*Os dados desta matéria foram obtidos através da Lei de Acesso à Informação.

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Réveillon de Fortaleza, um dos mais caros do país, custou R$ 9,4 milhões

Festa na capital cearense foi sete vezes mais cara que em Recife onde o custo foi de R$ 1,18 milhões

Na virada de 2018 para 2019, Fortaleza teve uma das festas de réveillon mais caras do país. Para a realização do evento, foram gastos R$ 9.454.960,40.

Deste montante, R$ 7,6 milhões saíram dos cofres do Município e o resto veio através de patrocínio de uma cervejaria e do Governo Do Ceará, que contribuíram aproximadamente com um milhão de reais cada.

Do total de R$ 9 milhões, mais de três milhões e meio foram gastos com cachês de atrações musicais, sendo o mais caro o da cantora Marília Mendonça, que foi de R$ 720 mil.

Além disso, a festa contou com um show pirotécnico que durou 17 minutos com o valor de R$ 1,6 milhão, quase R$ 100 mil queimados por minuto.

A Prefeitura de Fortaleza também contratou uma empresa para divulgar e conseguir patrocinadores para o evento, que recebeu R$ 342 mil. Destes, R$ 200 mil não foram computados nos gastos informados pela Prefeitura por razões contratuais com a empresa, (20% sobre cotas de patrocínio), o que elevaria o custo da festa para R$ 9,6 milhões.

Se comparados os valores desembolsados em Fortaleza e em Recife, por exemplo, o gasto na capital pernambucana foi sete vezes menor. Conforme a Prefeitura do Recife, o réveillon contou com 14 atrações musicais, dentre elas Elba Ramalho. Também houve 15 minutos de show pirotécnico.

Gasto com réveillon foi equivalente a mais de 40% do orçamento da Secretaria de Cultura durante o ano

Um dos setores que mais lucram em Fortaleza no período do final do ano é a rede hoteleira. Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Ceará (ABIH-CE), a taxa de ocupação durante o réveillon no ano passado foi de 93%. Para este ano há uma expectativa de aumento deste percentual para 95%. De acordo com a Prefeitura de Fortaleza, a festa da passagem do ano reuniu 1,2 milhão de pessoas no Aterro da Praia de Iracema.

Mas se a rede hoteleira lucra, não se pode dizer o mesmo da cultura. Em Fortaleza, a despesa feita com o réveillon não foi proporcional ao desembolso com a área cultural no restante do ano. Em 2018, o gasto total da Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor) foi de apenas R$ 21 milhões, embora a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) tenha sido de quase R$ 53 milhões. O gasto na festa de réveillon, realizada em uma única noite, foi o equivalente a 43% de todo o orçamento da Secretaria de Cultura durante o ano.

É importante deixar claro que os gastos feitos com o réveillon não foram realizados pela Secultfor, mas pela Secretaria de Governo (Segov), que em 2018 tinha um orçamento de R$ 53 milhões previstos na LOA, mas teve um gasto acumulado de R$ 94,7 milhões.

Para o réveillon deste ano, já estão confirmadas atrações musicais como as cantoras Simone e Simaria e o cantor Felipão. Até o momento ainda não foram divulgados custos, mas nada indica que estes sejam menores que os do ano passado.



Os dados desta matéria foram obtidos através da Lei de Acesso à Informação, inclusive fazendo uso de recurso em 1ª instância, quando a Prefeitura de Fortaleza não respondeu à solicitação inicial.

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Prefeitura de Fortaleza deu 27 milhões em descontos no Refis 2017

Após indiciamento do secretário de Finanças  por improbidade administrativa (descumprir a Lei de Acesso à Informação),a Prefeitura de Fortaleza finalmente deferiu um dos inúmeros recursos que fiz indagando sobre o Refis (PRFor 2017).
Interessante notar que, conforme Resolução da Comissão de Acesso à Informação da Prefeitura, o pedido foi deferido dia 29/05/18. Mas a resposta só me foi enviada dia 16/11/18, depois que o Ministério Público fez denúncia à justiça e que cobrei a resposta a este recurso publicamente. O quer motivou tal demora?
Conforme a resposta que recebi, o valor total de descontos dados pela Prefeitura a empresas e pessoas físicas no Refis 2017 foi de R$ 27 milhões. Entre os que mais receberam descontos estão o BNB, Nelson Otoch, Albatroz Administração e a Construtora Marquise
Em uma das negativas aos recursos que protocolei, um procurador da PGM afirmou que “O fato do consulente ser jornalista não justifica a divulgação do nome das 20 (vinte) pessoas que foram beneficiadas com os maiores descontos concedidos pelo
PRFOR, pois essa informação diz respeito à intimidade/imagem desses contribuintes”

O portal o Povo Online e a Abraji divulgaram notícias sobre o caso

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Ministério Público considera que Prefeitura de Fortaleza violou Lei de Acesso à Informação

Trechos d do despacho do promotor Francisco  Pinheiro

Dia 03/08/18, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou notícia repercutindo esta denúncia.

Em julho de 2017, após ter tentado obter sem sucesso informações da Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) sobre gastos com terceirização e com organizações sociais, denunciei o Município ao Ministério Público Estadual do Ceará (MPCE) por repetidos descumprimentos da Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI).

A Lei Nº 12.527/11 entrou em vigor no Brasil em 2012 e é um instrumento fundamental para que a imprensa e a sociedade tenham acesso ao direito à informação conforme garantido pela Constituição Federal.

O Ministério Público julgou a denúncia cabível e instaurou procedimento através 12ª Promotoria Cível e Defesa da Cidadania para apurar o caso.

Dentre as diligências feitas, o MPCE me pediu que explicitasse claramente quais eram minhas perguntas à Prefeitura e fez estes mesmos questionamentos à Procuradoria Geral do Município (PGM), tendo recebido respostas tão evasivas e absurdas como as que me foram dadas.

Mesmo com o procedimento junto ao MPCE, continuei fazendo uso da LAI para tentar obter informações da PMF, que as tem negado constantemente, inclusive nos casos de recurso. Um deles aguarda resposta desde o mês de maio do corrente.

Em um dos pedidos recentes, indaguei sobre:

1) Qual o valor total dos descontos em dívidas (multas e juros moratórios) concedidos pelo programa REFIS 2017 –PRFOR?

2) Quais as 20 (vinte) pessoas físicas ou jurídicas beneficiadas com os maiores descontos?

A PMF não respondeu de fato ao que foi indagado em nenhum dos dois questionamentos. Sobre a segunda pergunta, em uma negativa de recurso em 2ª instância, o coordenador da Assessoria Jurídica da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, José Diego Martins de Oliveira e Silva, afirmou que “O fato do consulente ser jornalista não justifica a divulgação do nome das 20 (vinte) pessoas que foram beneficiadas com os maiores descontos concedidos pelo PRFOR, pois essa informação diz respeito à intimidade/imagem desses contribuintes, visto a concessão dos maiores descontos poder estar relacionada, por exemplo, aos maiores devedores do erário municipal, o que, por si só, não garante tamanha exposição.”

No dia 13/07/18, o Promotor Francisco Romério Pinheiro Landim, respondendo pela 12ª Promotoria de Justiça Cível e Defesa da Cidadania do MPCE, considerou que a Prefeitura de Fortaleza infringiu a Lei de Acesso à Informação, sendo passível o enquadramento em ato de improbidade administrativa por seis motivos. Dentre estes o decreto 13.305/2014, do prefeito Roberto Cláudio (PDT), que regulamenta a LAI. Para o promotor, o decreto “extrapola os limites do poder regulamentar, uma vez que inova ao instituir hipótese de sigilo que inexiste na Lei Federal 12.527/2011”.

A Lei nº 8.429/92, Lei de Improbidade Administrativa, prevê penalidades para quem infringi-la tais como como a suspensão dos direitos políticos, multa, perda da função pública ou equivalente etc.

No momento o procedimento foi remetida para a 3ª Promotoria de Justiça e Defesa do Patrimônio Público (MPCE) para “análise e adoção das providencias extrajudiciais e judiciais cabíveis”.

Ano passado, fui atacado de forma gratuita pelo sr. João Arruda, assessor do prefeito Roberto Cláudio. Em uma tentativa de me desqualificar, um dia após a divulgação de notícia sobre meu ingresso com denúncia no MPCE, ele publicou artigo na imprensa local louvando a “transparência” da PMF e me acusando de incauto, usuário de má fé e simpatizante do nazista Joseph Goebels. Estes mesmos termos valem para os representantes do MPCE que reconheceram o fundamento da denúncia e o fato do Município violar a Lei de Acesso à Informação, sr. João Arruda?

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