29 janeiro, 2018

A Segurança Pública e a bacia de Pilatos

Artigo também publicado no portal O Povo/Blog do Eliomar
“Meninas de 13 e 14 anos têm tido seus ossos quebrados, corpos mutilados e vidas ceifadas por serem consideradas ‘marmitas’ de facções, de pessoas de uma facção inimiga”.
O trecho acima é parte de uma Nota do Fórum Popular De Segurança Pública sobre a chacina ocorrida no bairro Cajazeiras na qual 14 pessoas foram assassinadas e alerta para um dos segmentos mais vulneráveis à barbárie e à violência que tomou conta de Fortaleza e do Ceará: as adolescentes. No morticínio em Cajazeiras, duas das vítimas eram do sexo feminino e menores de idade.

Longe de ser um fato isolado, como afirma o secretário de Segurança, as chacinas, os assassinados, o medo, a tortura e a crueldade se transformaram em rotina na periferia de Fortaleza e em cidades do interior.

A verdade nua e crua é que o Governo do Ceará perdeu completamente o controle sobre a violência no estado. Vejamos:

Número recorde de assassinatos em 2017 chegando a 5.114 assassinatos e que continua disparado este ano. E este número não leva em conta os que foram mortos em confronto com a polícia.

Pessoas tendo que abandonar seus lares por ordem do crime organizado e com a polícia servindo de escolta, como aconteceu nos bairros Lagamar e na comunidade do Barroso.

Direito de ir e vir restrito com toda a periferia de Fortaleza pichada com as frases “baixe o vidro, tire o capacete”.

Paranoia, linchamentos e reações absurdas como a do indivíduo que disparou dez tiros dentro de um ônibus porque outro homem havia pulado a catraca, matando além deste, uma passageira inocente que voltava do trabalho para casa.

Insegurança dentro do próprio lar, como a de um pai de família que foi retirado à noite de dentro de casa, na frente da mulher e dos filhos, e posteriormente assassinado, simplesmente porque seu irmão era amigo de infância de um integrante de uma facção rival daquela que o atacou.

Mas a face mais perversa do crime se volta contra as adolescentes pobres da periferia de Fortaleza e do interior do estado.

Há casos de meninas sendo arrastadas de dentro de um ônibus para serem torturadas e mortas simplesmente porque se recusaram a fazer um sinal com os dedos ou porque moravam em um bairro de uma facção rival.

Garotas decapitadas e com a cabeça deixada de dentro de caixas de papelão. Garotas torturadas e queimadas. Seviciadas da pior forma possível e enterradas em covas rasas ou com corpos abandonados no meio da rua. À crueldade dos criminosos e ao sadismo, soma-se o machismo que impera na sociedade. A sensação de impunidade e o medo da população podem estimular outros crimes, como o do maníaco que no réveillon espancou e torturou até a morte sua ex-namorada e ficou depois passeando tranquilamente com o corpo na garupa de uma moto pelas ruas do Mondubim, até se cansar e jogar o cadáver às margens de uma lagoa. Até hoje continua solto, como muitos outros.

Outros governadores, em situações não tão críticas, ao menos trocavam o secretário de Segurança. Camilo Santana nem isso. Começou negando a existência das facções, depois adotou discurso de que a culpa pelos homicídios era das vítimas pois a maioria era envolvida com drogas e mais recentemente passou a culpar o governo federal.

E a Prefeitura? Sua contribuição é armar 100 guardas municipais e instalar duas torres de vigilância, sendo que uma já foi destruída ainda na fase de construção? Isso vai resolver o que?

Se os governos agem assim, cadê a sociedade civil? O que está fazendo o Ministério Público? A OAB? A Igreja? As igrejas? Onde está o movimento Fortaleza Apavorada que por bem menos que a situação atual fez um escarcéu? E o pessoal que para criminalizar o aborto bota trio elétrico na rua, faz show com cantora famosa e passeata na Beira-Mar? Contra a morte de crianças e adolescentes não vão mover uma palha? E os partidos que para pedir a prisão ou a não prisão do Lula fazem atos e mais atos? E as centrais sindicais?

Se essas adolescentes tratadas como marmitas, violadas, torturadas e mortas, não fossem jovens pobres da periferia, mas morassem no Dunas, na Aldeota, no Meireles, a situação teria chegado a este ponto? Por que uma frívola briga por batatas em uma sanduicheria vira destaque na mídia e os crimes contra essas jovens só aparecem de forma rápida nos programas policialescos?

Já pensou se elas fossem filhas ou irmãs das “autoridades”? Já pensou se uma delas fosse sua filha ou sua irmã?

A bacia de Pilatos na qual muitos estão lavando as mãos não está cheia de água de rosas, mas sim de sangue inocente. E se nada for feito agora, este sangue em breve poderá ser  seu ou da sua família.

10 janeiro, 2018

Governo do Ceará mantém sob sigilo gastos com cartão corporativo



Artigo também publicado no Blog do Eliomar

Desde 27 de fevereiro de 2014 que o Governo do Estado do Ceará tornou sigilosos (com grau reservado) e por um prazo de 5 anos, os gastos individualizados com cartão corporativo.

A decisão do Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI), foi registrada em ata em 07/05/14. A última avaliação pelo CGAI dos documentos classificados com grau de sigilo foi feita dia 24/11/17 (ver link).

A justificativa para o sigilo, como já aconteceu em casos anteriores, é despropositada. Cita-se a lei Nº 15.175/2012, Art. 22º, inciso VII. No link http://www.tce.ce.gov.br/, vemos que o Art. 22º reza “São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam, sem prejuízo de dispositivos previstos em lei federal específica:

VII – pôr em risco a segurança de instituições ou de autoridades estaduais e seus familiares;”

Veja-se também que a classificação do CGAI trata genericamente de “comprovante individualizado das despesas realizadas com o cartão corporativo”, não explicitando se este comprovante é do chefe do Executivo ou de qualquer outra pessoa, tornando assim o sigilo válido para todos que possuem cartão corporativo.

O cartão corporativo do governo do Ceará foi criado através do decreto 28.801 de 23/07/2007, pelo então governador Cid Gomes (PDT), o mesmo que ainda governava quando a informação relativa aos gastos com cartão foi colocada sob sigilo. Conforme o artigo 2º deste decreto, “compete ao secretário de Estado chefe da Casa Civil utilizar e autorizar o uso do cartão corporativo pelos secretários de Estado e autoridades a eles equiparados, nos termos da legislação vigente, observados os critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública”. Ou seja, secretários e outros cargos do governo podem usufruir do cartão.

Noticia do site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), publicada em 07/12/15, informou que a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado tinha 30 dias para disponibilizar no Portal da Transparência do Governo do Ceará “informações relativas aos dispêndios efetuados com cartão corporativo de forma detalhada, salvo para aqueles de responsabilidade do chefe do Poder Executivo, cujas informações devem ser disponibilizadas com valores sintéticos a fim de não comprometer a segurança almejada no art. 3º, II, b, da Lei 15.175/2012;”. Além destas informações, o TCE fez diversas outras cobranças ao governo, tendo sido a decisão motivada por sugestão da 4ª Inspetoria de Controle Externo e pelo Ministério Público.

Atualmente o Portal da Transparência do Governo do Ceará mostra no item “Despesas” somente os gastos com o cartão corporativo que está sob responsabilidade do chefe do Poder Executivo e ainda assim de forma muito resumida, tendo apenas uma tabela com o desembolso em cada mês. Conforme o site no ano de 2017 o gasto foi de R$ 30.291,95.

Ficam algumas perguntas: quantas pessoas pessoas utilizam cartão corporativo do Governo do Ceará? É aceitável justificativa de que a divulgação detalhada destes gastos põe risco a segurança de instituições ou de autoridades e familiares? Por que a justificativa para o sigilo protege qualquer um que use o cartão corporativo? E por que foi mantida durante  o governo de Camilo Santana (PT)?

Lembro aqui que em 22/10/15, publiquei artigo tratando dos gastos escandalosos do Governo do Ceará com buffet do Palácio da Abolição. Na época, estes gastos também estavam sob sigilo. E a justificativa para o sigilo usava a mesma lei, o mesmo artigo e o mesmo inciso que empregam para o sigilo dos gastos com cartão corporativo. Apos a publicação do artigo e outras matérias na imprensa local e nacional e meu pedido para que o sigilo fosse retirado, isto ocorreu formalmente, embora as despesas citadas continuem nebulosas.

Lembro aqui também que já existe jurisprudência garantindo a transparência nos gastos com cartão corporativo. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça assegurou à Infoglobo Comunicação e ao jornalista Thiago Herdy o acesso aos gastos efetuados com o cartão corporativo de Rosemary Nóvoa de Noronha (governo federal).

Aos colegas jornalistas e aos editores, sugiro que possam aprofundar a pauta. A Lei de Acesso à Informação  e as leis relativas à transparência dos gastos públicos devem ser cumpridas, embora muitos governantes achem que não.

Twitter Delicious Facebook Digg Stumbleupon Favorites More

 
Design by Free WordPress Themes | Bloggerized by Lasantha - Premium Blogger Themes | coupon codes