Valorize sua privacidade e aliberdade de expressão na rede
Uma abordagem diferente da mídia tradidicional
Plural e diversificado, Brasil de Fato reúne jornalistas, articulistas e intelectuais do Brasil e do mundo.
Participe e Apoie a Cryptorave 2017
A comunidade Joomla oficial do Brasil mudou de endereço saiba o que ocorreu...
Riba FS - Portal para desenvolvedores e administradores
Servidores Linux, programação web, virtualização, PHP, Joomla, PostGreSQL e muito mais.
7 Encontro Brasileiro da Comunidade Python
Em 2011 a Python Brasil acontece na cidade de São Paulo e traz algumas novidades no seu formato. Além de contar com palestras de alto nível e a participação dos principais especialistas em Python, atividades de integração entre todos os participantes estão sendo planejadas. Aproveite esta oportunidade de se reunir com toda comunidade Python brasileira.
Nestes dias incertos pelos quais passamos, a arte, o riso e a amizade, constituem trincheiras importantes para resistir e manter a esperança e a lucidez. Dito isso, abro espaço no blog para publicar "Uma fábula sobre dias incertos", do jornalista e amigo Augusto do Nascimento. Qualquer semelhança com o que vivemos não é mera coincidência. Oxalá no final, a vida imite a arte.
Uma fábula sobre dias incertos
Após anos se movimentando e alimentando em subterrâneos obscuros, a família de vermes sanguinários finalmente alcançou a superfície do jardim. No entanto, o pai verme e seus filhos, pouco afeitos à claridade e calor dos dias ensolarados, ou à suavidade da noite, não conseguiram se adaptar bem ao mundo. Na verdade, as outras manifestações de vida lhes eram estranhas, pouco ou nada aceitáveis. Para eles, conviver com as diferenças era fora de cogitação. O canto dos pássaros, o desabrochar das flores, a leveza da brisa, o brilho das estrelas, como tudo isso era insuportável! Seu intento, antes de cumprir a sina de retornar às profundezas de onde vieram, era destruir o que não podiam tolerar. Dominar, e depois destruir. Para lograr êxito, convocaram seus pares, vermes até então emudecidos na lama e nas fezes. Aliaram-se a outras espécies, também sedentas de poder e igualmente intolerantes diante do que a natureza oferecia de mais precioso, saudosas de tempos de outrora, quando tinham sido reinantes ou dizimado aqueles que não lhes apeteciam. Ratos pestilentos e cheios de artimanhas articulavam entre si alianças impolutas; amebas livres espalhavam-se em todos os cantos com uma cantilena repetitiva, a bradar que traziam a redenção e dias gloriosos; vírus letais silenciosamente disseminavam males e ceifavam vidas. Em apoio ao ardil, abutres altivos com longas asas negras orientavam julgamentos arbitrários e condenavam quem lhes servisse de obstáculo. Por um instante, o jardim se sentiu ameaçado, sem entender como aqueles seres tinham se sublevado e angariado expressão para impor tantas pretensões iníquas. Como suas vociferações carregadas de ódio tinham desequilibrado a harmonia tênue (ainda que incompleta, pois a natureza tem o feitio de sempre se renovar). Com o triunfo da família de vermes, as noites – sem lua – pareceram mais longas, as folhas secaram antes do inverno, as fontes de água deixaram de correr e espalhar vida. A própria beleza tinha sido saqueada. Um dia, fauna, flora e o reino mineral se deram conta de que tinham força. Mais força ainda do que supunham. Surpreendidos pela reação dos que queriam resgatar a florescência natural, os saqueadores do jardim tentaram uma vez mais impor seus esgares, na vã ilusão de que conseguiriam voltar a vencer pelo grito e pelo esconjuro. Não bastasse o ato de resistência coletiva, os velhacos aliados, em covardia habitual, afastaram-se do inepto pai verme e de seus filhos, buscando refúgio em recônditos sombrios que pudessem oferecer alguma segurança. E os parasitas sanguinários, depois de pisoteados, voltaram rastejantes à frieza dos subterrâneos, de onde nunca deveriam ter saído.
Após indiciamento do secretário de Finanças por improbidade
administrativa (descumprir a Lei de Acesso à Informação),a Prefeitura de
Fortaleza finalmente deferiu um dos inúmeros recursos que fiz indagando
sobre o Refis (PRFor 2017).
Interessante notar que, conforme
Resolução da Comissão de Acesso à Informação da Prefeitura, o pedido foi
deferido dia 29/05/18. Mas a resposta só me foi enviada dia 16/11/18,
depois que o Ministério Público fez denúncia à justiça e que cobrei a resposta a este recurso publicamente. O quer motivou tal demora?
Conforme a resposta que recebi, o valor total de descontos dados pela
Prefeitura a empresas e pessoas físicas no Refis 2017 foi de R$ 27
milhões. Entre os que mais receberam descontos estão o BNB, Nelson
Otoch, Albatroz Administração e a Construtora Marquise Em uma das
negativas aos recursos que protocolei, um procurador da PGM afirmou que “O fato do
consulente ser jornalista não justifica a divulgação do nome das 20
(vinte) pessoas que foram beneficiadas com os maiores descontos
concedidos pelo PRFOR, pois essa informação diz respeito à intimidade/imagem desses contribuintes”
O portal o Povo Online e a Abraji divulgaram notícias sobre o caso
Há muitos anos que não voto. Me abstenho em todas as eleições por achar que a política, inclusive a partidária e essa democracia representativa (democracia sem povo) não resolvem nossos problemas e em muito contribuem para aumentá-los. No entanto, neste domingo, vou votar. Porque a ditadura é pior.
A situação do Brasil está ruim e pode piorar muito.
É preciso organizar os descontes, os 40 milhões que se abstiveram, votaram em branco ou nulo no 1º turno. Organizá-los, com muitos outros, em uma alternativa fora do capitalismo e da barbárie. Mas fazer isso sob um governo fascista vai ser muito mais difícil.
Domingo não vou votar no PT nem em sua canalhice e conciliação, mas sim contra Bolsonaro. Não da para deixar elegerem um fascista que é contra nordestinos, negros, índios, mulheres, sindicatos, LGBTQs, trabalhadores, desempregados, jornalistas e etc. Só nesta campanha eleitoral, mais de140 jornalistas já foram agredidos/ameaçados, basicamente por apoiadores de Bolsonaro. Não da para deixar eleger um sujeito que defende ditadura e tortura e cujos aliados são contra férias, 13º salário e outros direitos, inclusive os direitos humanos.
Um candidato que não vai a debates e não respeita porra nenhuma, nem essa Constituição remendada.
Que disse só aceitar resultado dessa eleição caso seja ele o eleito e que já está montando seu ministério com os mesmos ministros do governo Temer.
Que faz sua campanha em cima do caixa 2 computacional com mentiras absurdas difundidas via WhhatsApp.
Que representa a barbárie em sua pior forma. Não da!
Então, por isso, no domingo vou me forçar a ir votar! E domingo mesmo já estarei contra qualquer um dos dois que seja eleito.
A política levou o país ontem (07/10/18) a uma roleta russa eleitoral. Clique vazio foi por pouco, mas o tambor já está girando de novo. Brasil entrou em espiral rumo a barbárie em ritmo acelerado. Apoio aberto ou envergonhado ao fascismo perpassa política, justiça, imprensa, forças armadas, igrejas e o escambau!
O judiciário, em particular o TSE, ficou inerte frente ao festival de fake news desencadeado pela campanha do Bolsonaro e às ameaças feitas pelo próprio de que, se não ganhar, não aceitará resultado das eleições. O WhatsApp foi o principal meio utilizado para espalhar mentiras e meias verdades (má informação, informação incorreta e desinformação).
Maioria do eleitorado que votou na extrema direita não é de fascistas. É de pessoas indignadas com a política tradicional que cederam ao forte apelo ao senso comum e aos preconceitos enraizados, inclusive ao antipetismo. Não se pode negar no entanto que entre o eleitorado de direita há uma parcela substancial de fascistas, racistas, machistas, misóginos, homofóbicos, xenófobos e por aí vai. Também houve compra de votos e votos de cabresto, inclusive boa parte do voto dos evangélicos vai nesse sentido.
A desilusão com a política fica explicita na abstenção. Quase 30 milhões de eleitores não compareceram às urnas. Um percentual de 20,3% do eleitorado do país. No Ceará, o índice foi de 17,3%. Votos brancos e nulos em todo o Brasil somam 10,3 milhões (8,8%). Leve-se em conta ainda que mais de 3 milhões de títulos eleitorais foram cancelados pelo TSE e não entram nestes percentuais. Rejeição aos dois partidos que antes dominavam o espectro político (PSDB e PT), também mostra isso.
Está clara a falência da democracia representativa e deste modelo político partidário. Uma parte das pessoas que participaram do protesto nas eleições o fez por desilusão, de forma espontânea. Mas outra parcela se absteve devido a atividade de grupos, pessoas e organizações que buscam uma saída para a crise fora dos marcos da política tradicional. E aqui não há nenhuma defesa de golpe, ditadura ou coisa do gênero. Pelo contrário.
Crise do capital chegou a um ponto em que é preciso que as elites usem o Estado para rapinar todos recursos (dívida pública é exemplo), eliminar direitos elementares, privatizar, desregulamentar quase tudo e reprimir de todas as formas aqueles(as) que se opõem a isso. Nessa situação, até o jogo de aparências da “democracia sem povo” se torna incompatível. E é a isso que estamos sendo submetidos.
A esquerda tradicional (e eleitoral) não consegue responder a isso. É parte do problema e não da solução, que não está dentro dos marcos do capitalismo. Bolsonaro se vende como o “candidato antissistema”, quando é na verdade seu mais ferrenho representante e de todo o atraso oriundo do mesmo.
O retrocesso e a falência da política são sintomas das necessidades do mercado e que apontam para a autodestruição da sociedade. Trump e Bolsonaro são produtos dessa lógica suicida. Ou rompemos com a mesma, ou não há esperanças para o Brasil e para o planeta.
Em julho de 2017, após ter tentado obter sem sucesso informações da Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) sobre gastos com terceirização e com organizações sociais, denunciei o Município ao Ministério Público Estadual do Ceará (MPCE) por repetidos descumprimentos da Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI).
A Lei Nº 12.527/11 entrou em vigor no Brasil em 2012 e é um instrumento fundamental para que a imprensa e a sociedade tenham acesso ao direito à informação conforme garantido pela Constituição Federal.
O Ministério Público julgou a denúncia cabível e instaurou procedimento através 12ª Promotoria Cível e Defesa da Cidadania para apurar o caso.
Dentre as diligências feitas, o MPCE me pediu que explicitasse claramente quais eram minhas perguntas à Prefeitura e fez estes mesmos questionamentos à Procuradoria Geral do Município (PGM), tendo recebido respostas tão evasivas e absurdas como as que me foram dadas.
Mesmo com o procedimento junto ao MPCE, continuei fazendo uso da LAI para tentar obter informações da PMF, que as tem negado constantemente, inclusive nos casos de recurso. Um deles aguarda resposta desde o mês de maio do corrente.
Em um dos pedidos recentes, indaguei sobre:
1) Qual o valor total dos descontos em dívidas (multas e juros moratórios) concedidos pelo programa REFIS 2017 –PRFOR?
2) Quais as 20 (vinte) pessoas físicas ou jurídicas beneficiadas com os maiores descontos?
A PMF não respondeu de fato ao que foi indagado em nenhum dos dois questionamentos. Sobre a segunda pergunta, em uma negativa de recurso em 2ª instância, o coordenador da Assessoria Jurídica da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, José Diego Martins de Oliveira e Silva, afirmou que “O fato do consulente ser jornalista não justifica a divulgação do nome das 20 (vinte) pessoas que foram beneficiadas com os maiores descontos concedidos pelo PRFOR, pois essa informação diz respeito à intimidade/imagem desses contribuintes, visto a concessão dos maiores descontos poder estar relacionada, por exemplo, aos maiores devedores do erário municipal, o que, por si só, não garante tamanha exposição.”
No dia 13/07/18, o Promotor Francisco Romério Pinheiro Landim, respondendo pela 12ª Promotoria de Justiça Cível e Defesa da Cidadania do MPCE, considerou que a Prefeitura de Fortaleza infringiu a Lei de Acesso à Informação, sendo passível o enquadramento em ato de improbidade administrativa por seis motivos. Dentre estes o decreto 13.305/2014, do prefeito Roberto Cláudio (PDT), que regulamenta a LAI. Para o promotor, o decreto “extrapola os limites do poder regulamentar, uma vez que inova ao instituir hipótese de sigilo que inexiste na Lei Federal 12.527/2011”.
A Lei nº 8.429/92, Lei de Improbidade Administrativa, prevê penalidades para quem infringi-la tais como como a suspensão dos direitos políticos, multa, perda da função pública ou equivalente etc.
No momento o procedimento foi remetida para a 3ª Promotoria de Justiça e Defesa do Patrimônio Público (MPCE) para “análise e adoção das providencias extrajudiciais e judiciais cabíveis”.
Ano passado, fui atacado de forma gratuita pelo sr. João Arruda, assessor do prefeito Roberto Cláudio. Em uma tentativa de me desqualificar, um dia após a divulgação de notícia sobre meu ingresso com denúncia no MPCE, ele publicou artigo na imprensa local louvando a “transparência” da PMF e me acusando de incauto, usuário de má fé e simpatizante do nazista Joseph Goebels. Estes mesmos termos valem para os representantes do MPCE que reconheceram o fundamento da denúncia e o fato do Município violar a Lei de Acesso à Informação, sr. João Arruda?
Desde 27 de fevereiro de 2014 que o Governo do Estado do Ceará tornou sigilosos (com grau reservado) e por um prazo de 5 anos, os gastos individualizados com cartão corporativo.
A decisão do Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI), foi registrada em ata em 07/05/14. A última avaliação pelo CGAI dos documentos classificados com grau de sigilo foi feita dia 24/11/17 (ver link).
A justificativa para o sigilo, como já aconteceu em casos anteriores, é despropositada. Cita-se a lei Nº 15.175/2012, Art. 22º, inciso VII. No link http://www.tce.ce.gov.br/, vemos que o Art. 22º reza “São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam, sem prejuízo de dispositivos previstos em lei federal específica:
VII – pôr em risco a segurança de instituições ou de autoridades estaduais e seus familiares;”
Veja-se também que a classificação do CGAI trata genericamente de “comprovante individualizado das despesas realizadas com o cartão corporativo”, não explicitando se este comprovante é do chefe do Executivo ou de qualquer outra pessoa, tornando assim o sigilo válido para todosque possuem cartão corporativo.
O cartão corporativo do governo do Ceará foi criado através do decreto 28.801 de 23/07/2007, pelo então governador Cid Gomes (PDT), o mesmo que ainda governava quando a informação relativa aos gastos com cartão foi colocada sob sigilo. Conforme o artigo 2º deste decreto, “compete ao secretário de Estado chefe da Casa Civil utilizar e autorizar o uso do cartão corporativo pelos secretários de Estado e autoridades a eles equiparados, nos termos da legislação vigente, observados os critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública”. Ou seja, secretários e outros cargos do governo podem usufruir do cartão.
Noticia do site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), publicada em 07/12/15, informou que a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado tinha 30 dias para disponibilizar no Portal da Transparência do Governo do Ceará “informações relativas aos dispêndios efetuados com cartão corporativo de forma detalhada, salvo para aqueles de responsabilidade do chefe do Poder Executivo, cujas informações devem ser disponibilizadas com valores sintéticos a fim de não comprometer a segurança almejada no art. 3º, II, b, da Lei 15.175/2012;”. Além destas informações, o TCE fez diversas outras cobranças ao governo, tendo sido a decisão motivada por sugestão da 4ª Inspetoria de Controle Externo e pelo Ministério Público.
Ficam algumas perguntas: quantas pessoas pessoas utilizam cartão corporativo do Governo do Ceará? É aceitável justificativa de que a divulgação detalhada destes gastos põe risco a segurança de instituições ou de autoridades e familiares? Por que a justificativa para o sigilo protege qualquer um que use o cartão corporativo? E por que foi mantida durante o governo de Camilo Santana (PT)?
Lembro aqui que em 22/10/15, publiquei artigo tratando dos gastos escandalosos do Governo do Ceará com buffet do Palácio da Abolição. Na época, estes gastos também estavam sob sigilo. E a justificativa para o sigilo usava a mesma lei, o mesmo artigo e o mesmo inciso que empregam para o sigilo dos gastos com cartão corporativo. Apos a publicação do artigo e outras matérias na imprensa local e nacional e meu pedido para que o sigilo fosse retirado, isto ocorreu formalmente, embora as despesas citadas continuem nebulosas.
Lembro aqui também que já existe jurisprudência garantindo a transparência nos gastos com cartão corporativo. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça assegurou à Infoglobo Comunicação e ao jornalista Thiago Herdy o acesso aos gastos efetuados com o cartão corporativo de Rosemary Nóvoa de Noronha (governo federal).
Aos colegas jornalistas e aos editores, sugiro que possam aprofundar a pauta. A Lei de Acesso à Informação e as leis relativas à transparência dos gastos públicos devem ser cumpridas, embora muitos governantes achem que não.
A Eleição de Donald Trump à presidência dos EUA mostra que, por mais risíveis que sejam, se deve levar a sério os adeptos da pós-verdade, que “diz respeito a circunstâncias nas quais os fatos objetivos têm menos importância do que crenças pessoais”.
Por isso resolvi fazer algumas considerações sobre artigo do assessor da Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF), João Arruda, publicado dia 06/07/17, no Blog do Eliomar com o título “uma resposta ao sr. Haroldo Barbosa”.
No dia anterior, o mesmo blog divulgou notícia sobre meu ingresso com denúncia no Ministério Público Estadual (MPCE) contra a Prefeitura de Fortaleza por descumprimento da Lei de Acesso á Informação (LAI). Antes, já havia publicado no mesmo espaço artigo em 12 de abril, tratando do tema.
Em seu artigo, o assessor me acusa de ser desavisado, leviano, proferir inverdades e chega ao ponto de dizer que a justificativa para minha denúncia vem do nazista Joseph Goebbels.
A figura caricata e estalinista do assessor da Prefeitura já é conhecida dos leitores do Blog do Eliomar. Não sou o primeiro (e creio que nem serei o último) a ser acusado de simpatizante do nazismo pelo mesmo. O assessor já usou este mesmo discurso no blog (links no final) para atacar a ex-prefeita Luizianne Lins, os integrantes do PT, quem discordou dele nas redes sociais e até os que se manifestaram contra a blogueira cubana Yoani Sánchez, quando esta visitou o Brasil.
A um professor que denunciou o descaso do prefeito Roberto Cláudio (PDT) com a educação, ele tachou de “falso professor”, “burro” e “cego”.
O lançamento da candidatura do deputado Heitor Férrer a prefeito foi qualificado pelo assessor como “esquizofrenia política”.
Outros que divergiram dele foram adjetivados como histéricos, macartistas, idiotizados, insanos, pulhas, nocivos, messiânicos…
Conforme notícia do blog, ele está sendo processado pelo ex-vereador Ronivaldo Maia, após acusar falsamente o mesmo de responder processo na Justiça Federal. Já o ex-vereador acusou Arruda de ser “um ‘aspone’ da atual prefeitura de Fortaleza, de quem recebe generosos R$ 16 mil de salário para não prestar absolutamente nenhum serviço de relevância à Cidade. Em outras palavras, trata-se de um ‘assecla’ do prefeito Roberto Cláudio, em nome de quem e a soldo do qual atua como franco atirador em blogs e jornais, falseando números e distorcendo estatísticas”.
Ainda no Blog do Eliomar, o assessor escreveu que a “...desqualificação dos adversários, por sinal, é próprio dos fracos, dos inseguros e dos medíocres que não têm argumentos para responder, com dados plausíveis, as objeções levantadas...” E foi exatamente assim que ele agiu no artigo em que me ataca. Se retirarmos o pedantismo oco, a adjetivação fácil e os ataques gratuitos, o que sobra? O único dado concreto apresentado por ele é o de que a gestão Roberto Cláudio recebeu prêmio do Tribunal de Contas da União relativo à transparência, tendo o Tribuna de Contas dos Municípios, anteriormente feito algo similar. Não sei quais os parâmetros usados para esta premiação, mas o fato concreto, como já demonstrei, é que a PMF está violando a LAI, descumprindo prazos, negando informações e impedido inclusive que qualquer pessoa recorra em 3ª instância em seu Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). Pondere-se ainda que os tribunais de contas que premiaram a Prefeitura não são de todo confiáveis. Se fossem mais criteriosos, com certeza não estaríamos vendo o festival de bandalheira e corrupção que assola órgãos públicos em todas as esferas.
No mesmo dia em que o assessor publicou seu artigo, tive novo pedido de informação negado pela Prefeitura. No pedido indaguei somente quais os nomes e os CNPJs das Organizações Sociais que prestam ou prestaram serviços a Prefeitura Municipal de Fortaleza nos últimos três anos. É óbvio que a PMF dispõem desta informação já processada.
Como afirmei em minha denúncia ao MPCE, cujos integrantes que questionaram os viadutos do Cocó foram caracterizados pelo assessor como irracionais e ressentidos, “a meu ver está claro que a administração municipal tem interesse em manter ocultos os gastos com terceirização de pessoal, em particular com as OS. A relação da Prefeitura com as OS, notadamente o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), já foi fruto de denúncia dos sindicatos de servidores ao Ministério Público Estadual. A prestação de contas destas despesas deveria passar pelo Conselho Municipal de Saúde, mas isso não acontece. É uma caixa-preta e não pode continuar assim”.
Esclareço ao assessor que ele e seu patrão, o prefeito Roberto Cláudio PDT), continuam devendo respostas não só a mim, mas a população de Fortaleza. Respostas relativas ao descumprimento da LAI, ao aumento da terceirização na Prefeitura, aos escandalosos gastos de R$ 180 milhões com verba para o Gabinete do Prefeito e por aí vai.
Por fim, apelo ao assessor para que pondere sobre uma frase célebre atribuída a Abraham Lincoln: “a demagogia é a capacidade de vestir ideias menores com palavras maiores”.
Recentemente concluí na Universidade Estácio de Sá o Curso de Pós-Graduação Comunicação em Mídias Digitais.Meu TCC teve como tema criptografia e anonimato na comunicação digital. Estou publicando o mesmo aqui no blog,dividindo-o em algumas postagens. No final, disponibilizarei o trabalho em um único arquivo em formato PDF. Nesta terceira postagem estou divulgando a continuação do capítulo 2, que tem como título "Softwares para uma comunicação digital relativamente segura". Antes já publiquei umaprimeira partecom o resumo, palavras chaves e a introdução e oinício do capítulo 2, intitulado "Um panóptico virtual para (quase) todos". Em cada postagem também estou compartilhando vídeos e imagens que estejam relacionados ao tema.
2.1 Softwares para uma comunicação
digital relativamente segura
Vamos então abordar algumas
ferramentas (softwares) que permitem uma comunicação relativamente
segura (não existe nada 100% seguro na internet) com criptografia e
que garantam não só o anonimato, escapando da vigilância geral,
mas também que proteja as comunicações de investidas específicas
que tenham como alvo um jornalista, sua fonte, ou ambos. A maioria
destes softwares trabalha com criptografia assimétrica, que utiliza
um par de chaves, uma pública e outra privada na encriptação,
decriptação e assinatura de arquivos. Para facilitar ao leitor
deste estudo o acesso a downloads e instalação dos programas
citados, disponibilizamos ao final deste alguns endereços de sites
(conforme Apêndice A).
Tails - A primeira ferramenta
que abordaremos é o Sistema Operacional(SO) Tails, que agrupa
funcionalidades de diversas outras ferramentas abordadas neste
trabalho. Este SO é um software livre, gratuito e de código aberto
e foi projetado visando a privacidade e o anonimato, principalmente
para navegar na internet. O Tails é um sistema operacional completo
e roda a partir de um DVD, pendrive ou cartão de memória. Ele pode
ser usado em praticamente qualquer computador e roda independente do
SO instalado no mesmo, não usando o espaço do hardware para gravar
dados (a não ser que você assim o deseje). O Tails baseia-se em
outro SO, o Debian Gnu-Linux e possui ferramentas como navegador web,
suíte de escritório, cliente para troca de mensagens instantâneas,
editor de imagem, de som, gravador de discos e outros. Ele também
possui requisitos de acessibilidade para pessoas com necessidades
especiais tais como leitor de tela.
O Tails possui também a capacidade
de criptografar uma memória USB ou HD externo, criptografar acessos
à internet por navegador web, permite a criptografia de e-mails e
chat online seguro. Além disso possibilita apagar de forma segura os
arquivos indesejados.
Instalação e uso: o Tails possui
uma documentação clara com grande parte já traduzida para o
português. O download é feito através de uma imagem ISO com os
arquivos do sistema compactados e uma chave criptografada. O processo
de download e instalação é todo claramente descrito no site e na
documentação. Basicamente se “queima” um DVD com a ISO e a
partir daí, pode se instalar em cartão de memória ou USB. Ele
também pode ser instalado em uma máquina virtual. Há vantagens e
desvantagens em instalar em um cartão de memória/pendrive ou em um
DVD, e estas também são claramente mostradas. Após fazer o
download e instalar, basta configurar o setup na inicialização do
computador a ser usado para dar boot, ou seja, iniciar primariamente
por dispositivo USB ou DVD, conforme a forma que você tenha
escolhido. Computadores mais antigos talvez tenham dificuldade com a
opção USB. É possível que usuários iniciantes sintam uma certa
dificuldade para compreender os conceitos por trás do Tails, mas os
passos para download e instalação estão disponíveis como uma
receita de bolo. A partir do momento que começar a usar, o Tails é
bastante interativo e tem até uma opção de interface baseada no
Windows, chamada Windows Camouflage.
Navegação anônima – Como
vimos, há uma vigilância cerrada sobre usuários da internet e
indexação e acúmulo das informações deixadas pelos mesmos. O
Tor, que integra o projeto do Tails, é um software livre gratuito
para proteger contra a censura e permitindo uma navegação anônima
e, portanto, mais segura. Ele consiste em uma rede subjacente à
própria internet com túneis onde os roteadores são computadores de
usuários comuns. Após a instalação do programa, este mascara o
Internet Protocol (IP) da máquina utilizada, mostrando publicamente
ao invés do IP original, um dos nós da rede Tor, que tem topologia
aleatória. Em termos práticos, digamos que originalmente um usuário
que navega com um IP associado ao seu nome e que está no Brasil,
aparecerá publicamente com um IP da Suíça ou de outro país e ao
qual não está ligado. O Tor está disponível para os SOs mais
usados (Linux, Windows e Mac), podendo inclusive ser instalado como
uma extensão no navegador Mozilla Firefox. O Tor não é
essencialmente uma ferramenta criptográfica, mas sua função de
anonimato é muito importante.
Veja-se o caso de Michele Catalano,
uma jornalista norte-americana. Logo após os atentados na cidade de
Boston, em 2013, quando bombas foram colocadas dentro de panelas de
pressão e mochilas, ela, seu marido e seu filho, pesquisaram no
Google, respectivamente sobre panelas de pressão, passagens para
Boston e mochilas. Como as buscas foram feitas do mesmo endereço IP,
logo após as mesmas, o FBI chegou em sua casa e interrogou seu
marido sobre a intenção dele de colocar bombas. Isto mostra
claramente a vigilância geral na internet e os riscos que as pessoas
correm, mesmo sem terem cometido nenhum crime. Ressalve-se que usando
o Tor, há restrição, por exemplo, ao Gmail e ao Facebook.
Normalmente estes serviços bloqueiam as contas caso seja feito
login nas mesmas usando Ips da rede Tor, o que mostra a vigilância e
monitoramento exercido por estes serviços sobre seus usuários.
Instruções para instalação e uso estão disponíveis no site do
projeto Tor, link para o mesmo no Apêndice A.
E-mail criptografado -Uma das
ferramentas mais utilizadas por
jornalistas e fontes na comunicação
digital é o e-mail. Há exemplos
disponíveis na internet, em
artigos de periódicos e em livros mostrando como
usar criptografia
neste tipo de ferramenta. Ao contrário do que se pode
pensar,
alguns destes exemplos são fáceis de implementar e utilizam
softwares livres e gratuitos.
Criptografar
seu email pode parecer assustador, mas na verdade é bem simples.
Vamos usar algo chamado PGP (Preety Good Privacy, um nome que é um
tributo a um programa de rádio da NPR, A Prairie Home Companion)
para criptografar suas mensagens. Ele vai fazer seus emails parecerem
um texto ilegível para quem vê de fora,
como aquele sujeito fuçando na rede Wi-Fi da cafeteria. Ele também
esconde números de cartão de crédito, endereços, fotos e o que
mais você escolher para manter confidencial. Henry
(2013)
Um
uso fácil do PGP é utilizando o cliente de e-mail Mozilla
Thunderbird e a extensão Enigmail. Ambos são softwares livres e
gratuitos e o
Thunderbird está disponível para Linux e Windows,
tendo inclusive uma versão
portátil que roda a partir de pendrive.
ele também possui proteção básica contra
spam (e-mails
indesejados) e phishing (fraude para adquirir dados pessoais e
financeiros na internet).
Já
o enigmail é um plugin de fácil instalação no Mozilla Thundebird
que
permite criptografar, descriptografar, assinar e verificar
assinaturas dos e-mails
usando Open PGP. Com ele o usuário
facilmente realiza estas tarefas, bastando que
após a instalação,
se ainda não as tem, crie um par de chaves criptográficas
(chave
pública e chave privada ou segura). Sobre estas, Lee (2013, p. 16)
explica
Se
você têm a chave pública de alguém, você pode fazer duas coisas:
criptografar mensagens que só podem ser descriptografadas com sua
chave secreta, e pode verificar assinaturas que são geradas com sua
chave secreta. É seguro dar sua chave pública para qualquer pessoa
que quiser. A
pior
coisa que alguém pode fazer é criptografar mensagens que só você
pode descriptografar.
Com
sua chave secreta você pode fazer duas coisas: descriptografar
mensagens que são criptografadas usando sua chave pública, e
assinar digitalmente mensagens.
Para aqueles que não querem ou não
podem utilizar um cliente de e-mail, há
alguns serviços com
webmail que prometem segurança e criptografia. Um destes serviços
é o ProtonMail, que garante criptografia de ponta a ponta, ou seja,
criptografa os dados ainda no navegador do usuário antes de se
comunicar com o
servidor.
Usando cliente ou webmail, o
importante a ressaltar é que todos que participam
da comunicação
devem utilizar criptografia. Não adianta o jornalista encriptar seus
e-
mails se a fonte não o faz e vice e versa.
É importante compreender que PGP não
é utilizado só para e-mail. O usuário
pode, por exemplo, fazer uma postagem
criptografada com PGP em uma rede social
ou fórum de discussão.
Chat ou bate-papo online com
criptografia - O Off-the-Record (OTR) é um
revestimento
criptográfico que pode ser usado em qualquer sistema de mensagem
instantânea, inclusive na troca de mensagens do Facebook Messenger
ou Google
Talk. O princípio é o mesmo já explicado na
criptografia de e-mails. Pode-se utilizar
um cliente de conversa que
suporte OTR, como o Pidgin, software livre e gratuito.
Nele, deve
ser acrescentado o plugin OTR. O Pindgin está disponível para
Windows
e Linux. Para Mac OS X, há um cliente chamado Adium. Links
para instalação e
dicas no Apêndice A.
Uma outra alternativa para bate-papo
criptografado é o CryptoCat, que é
plugin disponível para os
navegadores Chrome, Firefox, Opera, Safari e OSX. Basta
instalá-lo,
escolher um apelido, uma sala de bate-papo, que você mesmo pode
criar
e começar. O CryptoCat também funciona com o chat do
Facebook.
Criptografia
de arquivos e pastas
– É
possível encriptar desde todo
conteúdo de um HD, até só uma
pasta ou um arquivo específico. Alguns SOs, como
a distribuição
Linux Ubuntu, oferecem a opção de encriptar a pasta pessoal do
usuário no momento da própria instalação do sistema operacional.
Como os demais softwares aqui citados, o Ubuntu é um software livre
e gratuito. Para trabalhar com
arquivos e pastas determinados, uma
boa sugestão é o GnuPG. Disponível para
Windows, Linux e Mac OS
X. Ele permite entre outras funcionalidades, criar e compartilhar
chaves, encriptar e decriptar arquivos (documentos, imagens) e
assinar
mensagens e arquivos. Uma outra alternativa para usuários
do Windows é o
Diskcryptor.
2.2.1 Criptografia
e anonimato em dispositivos móveis -
Muito
da comunicação entre jornalistas e fontes hoje acontece com o uso
de
dispositivos móveis, como smartphones e tablets. Cada vez mais
estes gadgets
são
usados para enviar e receber mensagens e e-mails, gravar e
fazer upload de fotos e
vídeos e para conversar, obviamente. Como o
SO mais usado nestes dispositivos é
o Android, este trabalho
abordará aplicações disponíveis para o mesmo. No próprio SO
existe um método inicial para segurança com bloqueio da tela
inicial
(LockScreen)
e liberação do aparelho mediante senha ou “desenho” na tela. Em
algumas versões do Android, também é possível encriptar todo o
aparelho, embora seja um procedimento com risco de perda de dados.
Já para a encriptação de
arquivos, existem vários softwares. Um
dos mais acessíveis é o Crypt4All Lite (AES),
disponível na Play
Store do Google. O software é gratuito, permite encriptar e
decriptar facilmente arquivos, atribuindo-lhes senhas (criptografia
simétrica). Basta
instalar, abrir, selecionar o arquivo desejado,
atribuir senha e encriptar. Após isso,
deve-se apagar o arquivo
original e pode-se
até renomear o novo, desde que não altere
sua extensão. Para
decriptar, basta abrir o arquivo criptografado com a devida
senha.
Um
outro aplicativo muito útil é o TextSecure, programa de mensagens
com
criptografia que também usa senha (chave simétrica). Protege
suas mensagens e
bate-papos. Como já foi explanado no caso do
e-mail, ele deve ser usado por todos
que queiram trocar mensagens de
forma segura.
Há
também o RedPhone, aplicativo para encriptar chamadas, que fornece
criptografia ponta a ponta. Este ainda está em fase de testes e os
depoimentos
sobre o mesmo são de que pode apresentar dificuldades
de uso. O Text Secure e o
RedPhone são softwares gratuitos e livres
e uma iniciativa da Whispersystems.
A
extensão CryptoCat da qual já falamos, também pode ser instalada
em
iPhone, estando no momento da redação deste trabalho, em
desenvolvimento para
Android.
No
caso da navegação anônima no Android, há o Orbot, um proxy
com Tor.
Basicamente o Orbot é uma versão do Tor para dispositivos
móveis.
Por fim, há também um leitor de notícias para
dispositivos móveis, chamado
Courier que permite a leitura de
notícias em sites da internet com privacidade. Além
da leitura, o
Courier permite o armazenamento para leitura off
line
e
compartilhamento das notícias. Ele utiliza o Orbot e possui
inclusive um botão que
permite ao usuário apagar rapidamente não
só as informações acumuladas, mas
também o próprio aplicativo.
O Courier é gratuito.
2.3
Removendo arquivos com segurança
Um último alerta e mesmo correndo o
risco de fugir um pouco do escopo
deste trabalho, é com relação
ao descarte de informações. Ainda que usando
dispositivos (móveis
ou não) protegidos por senha, criptografia etc. deve haver
preocupação com o descarte de informações. Se um arquivo é
sensível, não se deve simplesmente apagá-lo normalmente e depois
limpar a lixeira. Este arquivo
continuará no sistema e poderá ser
recuperado posteriormente. Uma boa dica para
usuários do SO Gnu-
Linux é o uso do comando shred. No Apêndice A, está um tutorial
de uso do mesmo.
Jornalista autônomo assessor de comunicação, sócio da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), desenvolvedor web, usuário Gnu-Linux e entusiasta do software livre.
