Ministério Público considera que Prefeitura de Fortaleza violou Lei de Acesso à Informação

Trechos d do despacho do promotor Francisco  Pinheiro Dia 03/08/18, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou notícia repercutindo esta denúncia. Em julho de 2017, após ter tentado obter sem sucesso informações da Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) sobre gastos com terceirização e com organizações sociais, denunciei o Município ao Ministério Público Estadual do Ceará (MPCE) por repetidos descumprimentos da Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI). A Lei Nº 12.527/11 entrou em vigor no Brasil em 2012 e é um instrumento fundamental para que a imprensa e a sociedade tenham acesso ao direito à informação conforme garantido pela Constituição Federal. O Ministério Público julgou...

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As eleições, o mal menor e a Copa

Artigo também publicado dia 09/07/2018 no portal O Povo Online/Blog do Eliomar O grafiteiro britânico Banksy divulgou recentemente em sua conta do Instagram um desenho mostrando um homem segurando um serrote atrás das costas, enquanto atrai um cão com um osso. O cachorro, que está sem um das patas, admira maravilhado o osso que já foi seu e se deixa atrair para uma nova amputação. E esta é a imagem que melhor representa hoje a situação dos brasileiros e brasileiras às vésperas de uma nova eleição. Vivemos, na excelente definição da jornalista Eliane Brum, em uma “democracia sem povo”. O governo de Michel Temer, que a rigor nem eleito presidente foi, conta com aproximadamente 3% de aprovação plena, mas segue retirando direitos básicos,...

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