A situação do Centro de Fortaleza pode ser resumida pela sigla LBL: Lixo, Buraco e Lama

Alagamento, mesmo depois das chuvas, na av. Duque de Caxias

Texto também publicado no Blog do Eliomar no dia  12/05/17

Quem trafega pelo Centro da cidade, mesmo que em poucos quarteirões, vê a situação de abandono das praças e vias.

Na esquina da avenida Tristão Gonçalves com rua Pedro I, um buraco imenso atrapalha o trânsito.

Um quarteirão depois, na avenida Duque de Caxias, entre Tristão Gonçalves e rua 24 de maio, um verdadeiro lago se formou em um dos lados da via.

Já na 24 de Maio, lixo pelas calçadas e calçada bloqueada por entulho, areia e brita. Há meses que uma obra à altura do número 1270 obstaculariza o trânsito, bloqueando a calçada e às vezes a própria rua. Apesar das constantes denúncias na imprensa, fiscalização da Prefeitura inexiste.

Mas não é só o Centro da cidade. Nos demais bairros, principalmente na periferia, a situação é igual ou pior. Verdadeira calamidade que favorece a epidemia de Chycungunya e várias outras doenças.

A situação da Praça José de Alencar é de abandono. É comum ver pessoas fazendo necessidades fisiológicas no local em plena luz do dia. Na Praça, que está suja, com pedras soltas e poças de lama, não se vê PMs ou guardas municipais. Uma cabine da polícia que ficava ao lado à rua 24 de Maio, foi retirada do local ano passado. O abandono é total.

Até quando, prefeito Roberto Cláudio?

Av. Trisitão Gonçalves com rua Pedro I

Obra na rua 24 de Maio

Rua 24 de Maio: lixo

Praça José de Alencar - abandono e insegurança

Praça José de Alencar - populares fazem necessidades fisiológicas a céu aberto e á luz do dia

Praça José de Alencar - abandono e lixo acumulado

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Facção queima 12 ônibus em Fortaleza e denuncia suposta aliança das direções de presídios com criminosos

Pelo menos 12 ônibus foram incendiados nesta quarta-feira, 19/04/17, na cidade de Fortaleza e na Região Metropolitana.

Nos locais dos ataques, foram deixadas cartas assinada pela facção Guardiões do Estado (GDE 745). O número 745 faz menção à posição no alfabeto das letras que formam o nome da Facção. A carta também circula nas redes sociais e serviços de mensagens como WhatsApp.

No texto, os supostos integrantes da GDE ameaçam parar o Ceará e explodir a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS). Chamam o governo de corrupto e ameaçam funcionários e prédios públicos. A exigência é a transferência dos integrantes da facção da casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL II), localizada em Itaitinga, para outros presídios.

Na carta também há algo mais grave: os autores insinuam que duas outras facções, o Comando Vermelho (CV) e a Família do Norte (FDN) estão “colando”com a direção dos presídios. Na gíria do crime, “colar” significa parceria, fazer aliança.

Em entrevista ao Portal Tribuna do Ceará, o presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen-CE), Cláudio Justa, afirma que os ataques podem ser uma declaração de guerra entre as três facções (GDE, CV e FDN). Segundo ele já houve confrontos na CPPL II e na CPPL IV entre presos e os integrantes do Comando Vermelho estariam sendo expulsos destes presídios devido a uma aliança entre a GDE e o Primeiro Comando da Capital (PCC).

As declarações do presidente do Copen-CE não combinam com as cartas deixadas nos locais dos ataques.

Após os primeiros ônibus serem queimados, os empresários de ônibus mandaram recolher os veículos às garagens, deixando a população sem ter como retornar para casa. Transportes alternativos, inclusive o Uber, inflacionaram preços dos serviços.

Faculdades suspenderam as aulas no turno da noite e a cidade vive clima de incerteza.

Conforme as cartas, os ataques vão continuar até que os presos sejam transferidos da CPPL II, que já foi interditada para a entrada de novos presidiários em abril do ano passado pelo juiz corregedor de presídios da Comarca de Fortaleza, Cézar Belmino Barbosa Evangelista. O motivo foi a enorme quantidade de detentos e a falta de condições do presídio para abrigá-los.

Até o início da noite desta quarta-feira, não havia pronunciamento oficial nem da Secretaria de Justiça do Estado (Sejus) e nem da SSPDS sobre o caso.

Entre o ataque dos criminosos, o silêncio do governo (inclusive do midiático secretário de Segurança Pública Andre Costa) e a preocupação dos empresários com seu patrimônio, quem mais uma vez paga o pato é a população, principalmente quem é mais pobre e mora na periferia.

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Comunidade no Caça e Pesca faz exposição sobre pesca tradicional

A Comunidade Luiz do Cajueiro, localizada no bairro Caça e Pesca, promove no próximo sábado, 22 de abril, a exposição fotográfica “Basquetada”, que mostra uma forma de pesca artesanal na qual se utilizam galão, tarrafa, jereré. Durante e após a pesca, acontece o cozimento coletivo de peixes e frutos do mar, em uma celebração tradicional entre pescadores e familiares. A comunidade Luiz do Cajueiro está localizada na divisa entre o Caça e Pesca e Sabiaguaba, nas margens do Rio Cocó.
A exposição, que é aberta ao público,  acontece durante a tradicional Festa de Ogum, que também ocorre na comunidade na mesma data.
As fotos da exposição foram feitas durante uma oficina fotográfica que ocorreu nos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano e foi ministrada pelos fotógrafos Henrique Dídimo e Jaqueline Lima, que reside na comunidade. A oficina recebeu o apoio do Edital 2016 do Instituto Bela Vista em parceria com a Secultfor.
A exposição conta com 40 fotos (cor e preto e branco) e mostra crianças e jovens participando da “basquetada” e fotografando.
A pesca artesanal, bem como outras atividades, ajudam a preservar o modo de vida tradicional e a relação saudável com a natureza. A comunidade quer proteger o rio Cocó, o mar, o mangue, as matas nativas, além de seus costumes e crenças.
A comunidade Luiz do Cajueiro existe há mais de 65 anos e resiste à especulação imobiliária e tentativas de desalojo.
Fotos: Jaqueline Lima
Serviço:
Exposição fotográfica “Basquetada”
Quando: sábado, 22 de abril, com abertura às 17h
Onde: Comunidade Luiz do Cajueiro (Estrada do Cajueiro, 20, bairro Caça e Pesca) no Terreiro de Ogum
Como chegar: https://www.google.com.br/maps/place/Terreiro+de+Ogum/@-3.7728674,-38.4469101,17z/data=!3m1!4b1!4m5!3m4!1s0x7c745d51b9cc3dd:0x65d4fd38b5b052a3!8m2!3d-3.7728674!4d-38.4447214

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Prefeitura de Fortaleza não cumpre Lei de Acesso à Informação

Artigo também publicado no Portal O Povo (Blog do Eliomar em 12/04/17)

A Lei Nº 12.527/11, que entrou em vigor no Brasil em 2012 e ficou conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI) é um instrumento fundamental para que a imprensa e a sociedade tenham acesso ao direito à informação conforme garantido pela Constituição Federal.

Em Fortaleza, a LAI foi regulamentada em 2014 pelo decreto 13.305, assinado pelo prefeito Roberto Cláudio. Mesmo assim a LAI não é cumprida pela Prefeitura Municipal de Fortaleza.

Dia 15/02/17, protocolei pedido no Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), no portal da Prefeitura. No pedido informei que conforme a prestação de contas da Prefeitura em 2016, 44,87% do Orçamento Total, o que equivale a R$ 3.263.115.969,00, se encontravam sob a rubrica “Pessoal e Encargos Sociais”. Indaguei, entre outros, se nestes gastos estavam inclusos quaisquer tipos de serviços terceirizados de pessoa física, Organização Social(OS) ou empresa e pedi que os mesmos fossem discriminados.

1ª violação da LAI - somente dia 16/03, recebi uma resposta indireta e incompleta da Assessoria de Governança. Nela, apenas foram indicados dois links com arquivos em formato PDF onde, segundo a resposta, estavam as “descriminações e percentuais referentes a terceirização”. Aqui houve a 1ª violação da LAI pois o prazo para resposta ao pedido é de, no máximo, 20 dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 10 dias caso haja comunicado de prorrogação, o que não aconteceu.

Como a resposta estava incompleta, apresentei Recurso de 1ª Instância dia 22/03/17. No Recurso mostrei que no documento indicado havia para 2016 e sob a rubrica “outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização”, o valor anual de R$ 42.646.593,82.

No entanto, consultando o Portal da Transparência da Prefeitura, vê-se que somente para o ISGH, Organização Social(OS) que presta serviços a Prefeitura através de mão de obra na área da Saúde, foram destinados R$ 164.506.069,60 em 2016.

Assim, argumentei que a informação fornecida estava incompleta. Reiterei o pedido inicial e indaguei sob qual rubrica se encontram os gastos com as OS e quais os valores totais dos mesmos em 2016.

2ª violação - A Prefeitura tinha até o dia 03 de abril para responder ao recurso. Até hoje, 11/04, não o fez, descumprindo mais uma vez a Lei de Acesso a Informação.

Como a resposta ao meu primeiro pedido de informação foi incompleta, apresentei também um 2º pedido no dia 17/03, no qual perguntei:

1. Quais foram os valores das despesas do Município de Fortaleza nos anos de 2015 e 2016 com organizações sociais como o ISGH e serviços de terceiros (discriminar por OS, empresa ou pessoa física).

2. Sob qual rubrica os gastos com as OS são inclusos no Orçamento Municipal?

3. Quantos por cento do Orçamento Municipal foram gastos com as OS e serviços de terceiros nos anos de 2015 e 2016?

3ª violação - Dia 05/04, a Prefeitura respondeu que “O fornecimento das informações solicitadas demandaria volumoso trabalho de levantamento e consolidação das informações pela equipe responsável, o que poderia trazer prejuízo à rotina de trabalho da SEFIN”. Informaram também que os pagamentos a fornecedores da Prefeitura de Fortaleza estão disponíveis no Portal da Transparência da PMF. Na resposta ainda trocaram meu nome por Jairo Raphael, o que mostra desatenção. Na prática, mais uma vez se recusaram a fornecer a informação solicitada, sendo que parte dela é simples e já deve estar processada (itens 2 e 3 do requerimento).

Novamente estou recorrendo desta resposta e solicitando que sejam fornecidos os nomes e o CNPJ das OS que prestam serviço a Prefeitura, sem os quais é impossível pesquisar no Portal da Transparência pelos valores gastos com as mesmas.

Está claro que a administração municipal tem interesse em manter ocultos os gastos com terceirização de pessoal, em particular com as OS. A relação da Prefeitura com as OS, em particular o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), já foi fruto de denúncia dos sindicatos de servidores ao Ministério Público Estadual. A prestação de contas destas despesas deveria passar pelo Conselho Municipal de Saúde, mas isso não acontece. É uma caixa-preta e não pode continuar assim.

Lembro que a penalidade mínima prevista na LAI para infrações de agentes públicos é a suspensão. Em casos mais graves, “o infrator pode responder por improbidade administrativa. Está sujeito a sanções aquele agente público ou militar que recusar-se a fornecer informação pública, fazê-lo intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa, ou agir de má fé na análise de solicitações de informação”.

Nós que pagamos uma das maiores cargas tributárias do mundo, temos o direito de saber em que nossos impostos são gastos. A atitude da Prefeitura vai na contramão da transparência e fere uma lei federal.

A LAI precisa ser cumprida e qualquer cidadão pode e e deve usá-la, assim como denunciar seu descumprimento. Aos colegas jornalistas e aos editores, sugiro que pautem o tema.



Links:

Guia Prático da Lei de Acesso à Informação


Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (Prefeitura) 

Lei Federal nº 12.527/2011

Decreto 13.305/2014

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