Artigo publicado dia 03/07/15 no Blog do Eliomar.
Dia 10/07/15, o deputado estadual, cap. Wagner (PR) comentou este artino na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Ceara. Clique e assista.
Dia 10/07/15, o deputado estadual, cap. Wagner (PR) comentou este artino na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Ceara. Clique e assista.
É
público, mas muito raramente a imprensa, nos seus cadernos de
economia e os comentaristas políticos, noticiam que “em
2014, o governo federal gastou R$ 978 bilhões com juros e
amortizações da dívida pública, o que representou 45,11% de todo
o orçamento efetivamente executado no ano.”
(veja gráfico).
Em
2015, enquanto o governo Dilma fez cortes nas verbas das pastas da
Saúde, Educação e de áreas sociais, o gasto com juros e
amortizações da Dívida Pública subiu para mais R$ 1, 3 trilhão.
Isso é quase metade do orçamento da União, entregue a banqueiros e
especuladores. Para estes não existe crise e o governo Dilma, assim
como faria Aécio, mantém a sangria das contas públicas, não
suporta nem falar em auditoria e está fazendo um “ajuste fiscal”
para garantir que tudo continue
como está.
Esta
triste realidade nacional do endividamento indiscriminado com juros
eternos e cada vez mais altos, também está sendo sorrateiramente
trazida para Fortaleza. Um
dado simplesmente escandaloso é o de que a dívida pública do
Município de Fortaleza saltou de 0,2% da Receita Corrente Líquida
(RCL) em 2011, para 15% da RCL em 2014!
A
Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF),
define Receita Corrente
Líquida como “somatório das receitas tributárias, de
contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de
serviços, transferências correntes
e
outras receitas também correntes, deduzidos...
na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos
servidores para o custeio do seu sistema de previdência e
assistência social e as receitas provenientes da compensação
financeira citada no §
9º do art. 201 da Constituição.” Grosso modo, RCL é tudo
que o Município arrecada, salvo poucas exceções. Em 3 anos, embora
a arrecadação municipal cresça anualmente, pelo menos 15% deste
total foi comprometido.
Assim
como fez o ex-governador Cid Gomes, que após sua gestão recebeu
graciosa oferta de emprego no Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID), o prefeito Roberto Cláudio (Pros) tem contraído empréstimos
milionários com o mesmo banco e com outras instituições
financeiras. Sem dúvida, boa parte deste dinheiro foi para as
obras da Copa da Fifa, que até hoje permanecem inacabadas. A cidade
virou um canteiro de obras que são feitas e refeitas. Muitas são
questionáveis, tais como os viadutos do Parque do Cocó e as
modificações na Praça Portugal. A
degradação do patrimônio histórico, cultural e da natureza
são marcas da atual
gestão.
Enquanto
endivida a cidade a passos largos, o prefeito e sua base aliada na
Câmara Municipal pretendem levar à frente uma onda de privatizações
nunca vista. Estão privatizando os terminais de ônibus, mercados
públicos, estádio de futebol e até banheiros. Parte destas
privatizações são feitas sobre o eufemismo de Parcerias
Público-Privadas (PPP). Sempre alinhados, o governador Camilo
Santana (PT) segue a mesma linha e quer privatizar
obras que custaram R$ 4 bilhões ao Estado.
O
respaldo legal às privatizações da Prefeitura vem da última
reforma
administrativa, encaminhada pelo prefeito á Câmara Municipal no
final do ano passado e votada literalmente na calada da noite (às
4h da madrugada) por vereadores, sem nenhuma discussão com a
população ou servidores municipais.
Na
atual gestão, o público é colocado a serviço do privado sem
problema algum. As
coisas chegam ao ponto da secretária
de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma), Águeda
Muniz,
em 2014, ser premiada pelas construtoras por agilizar alvarás.
Note-se que boa parte das obras são executadas pelas mesmas
construtoras investigadas na operação Lava Jato.
Embora
tenha discursado ferozmente contra a absurda terceirização
implantada na gestão de sua antecessora Luzianne Lins (PT), o
prefeito Roberto Cláudio (Pros) tem dado seguimento a esta prática
e aprofundo-a. Exemplo disso é o absurdo volume de recursos
destinado a uma Organização Social (outro eufemismo para empresa de
terceirização) na área da saúde, intitulada Instituto
de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH). Somente neste ano, a
Prefeitura de Fortaleza já repassou ao ISGH mais
de R$ 87 milhões. Ano passado foram mais
de R$ 135 milhões. Os dados são do próprio Portal da
Transparência da Prefeitura de Fortaleza. Com este gasto milionário,
as pessoas agonizam no chão do Instituto José Frota (IJF), falta
medicação nos postos de saúde e hospitais, que já têm estrutura
precária e por aí vai. O
Ministério Público Federal já recomendou á Prefeitura de
Fortaleza e ao Governo do Ceará que promovam auditorias nos contratos
com o ISGH.
Será
coincidência que o estado e município terceirizem suspeitos
contratos milionários com a mesma organização?
Enquanto
isso, os servidores municipais de Fortaleza recebem reajuste salarial
abaixo da inflação, como em 2014, há órgãos públicos como a
Usina de Asfalto e a Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização
(Emlurb) que estão há mais de 20 anos sem concurso público, o
prefeito não cumpre a legislação no que tange a direitos
essenciais dos servidores e agora, o superintendente do Instituto de
Previdência do Município (IPM-Prevfor) está avisando aos
sindicatos que o Instituto pode falir nos próximos anos, pois o IPM
acumulará um déficit atuarial de R$ 6 Bilhões até 2030.
Se
não fizermos nada agora, amanhã os gregos seremos nós.
Haroldo
Barbosa
Jornalista
e assessor de imprensa do Sindicato dos Servidores e Empregados
Públicos do Município de Fortaleza - Sindifort
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