Semana passada, publiquei aqui o segundo artigo de uma série sobre a dívida pública de Fortaleza. Fazendo o papel de porta-voz da Prefeitura, o sr. José Ítalo Gomes, respondeu ao mesmo. Seguem algumas considerações sobre o caso.
1. De início, a resposta da Prefeitura procura desqualificar-me. Esta mesma tática de tentar desqualificar adjetivando pejorativamente quem se opõem a atual gestão, parece ser prática recorrente. Já foi bastante usada por outro porta-voz da Prefeitura. Na época da polêmica sobre a construção dos viadutos no parque do Cocó, um assessor do prefeito Roberto Cláudio (PDT), através de artigos publicados nesse blog, tratou quem era contrário ao desmatamento do parque de: ressentidos, insanos e neonazistas. Desta vez, o porta-voz atual foi mais brando. Tachou-me apenas de ignorante, míope, irresponsável e sofístico. Não acho que isso contribua para o bom nível do debate, principalmente quando vem de alguém que fala representando o Executivo municipal. A meu ver, demonstra a carência de argumentos, de visão democrática e até mesmo de civilidade.
2. O porta-voz da Prefeitura disse que comparei Fortaleza a Grécia. Não o fiz. O que afirmei é que a dívida pública brasileira coloca o país em situação similar e que o rápido endividamento de Fortaleza está levando a cidade pelo mesmo caminho. Sobre a comparação da situação brasileira com a da Grécia e de outros países da Europa em situação pré-falimentar, como Espanha e Portugal, está foi feita pelo economista e ex-diretor do Banco Central, Luis Eduardo Assis e pela auditora aposentada da Receita Federal, Maria Lúcia Fatorelli. Ela inclusive foi chamada pelo Syriza para auditar a dívida grega. Matéria publicada em julho deste ano no site do PDT, partido atual do prefeito Roberto Cláudio, citando-a, afirma “A crise econômica provocada pela expropriação de recursos públicos via sistema da dívida é tão grave no Brasil quanto na Grécia”. Serão ambos os economistas também míopes e ignorantes sobre a questão?
3. Ainda sobre a situação da Grécia, o porta-voz da Prefeitura simplesmente expõem dados do PIB, deficit orçamentário etc. E compara estes dados com aqueles de Fortaleza. Há uma frase bastante conhecida sobre economia e estatística que diz: “torture os dados e eles confessam qualquer coisa”. A crise grega não é caso isolado. Ela é fruto de um modelo econômico que se repete em diferentes proporções em vários países, estados e cidades, mas com a mesma lógica de especulação do capital financeiro, juros altos, empréstimos a grandes bancos internacionais etc. Esta lógica está sendo trazida para Fortaleza. Caso contrário, o que explica o crescimento da dívida pública que passou de 0,2% da Receita Corrente Líquida(RCL) em 2011, para para 21, 43% da RCL em 2015, sendo que a maior parte desta dívida é externa? O representante da Prefeitura afirma que “a dívida pública se constitui num dos principais fundamentos de uma economia”. Até 2011, Fortaleza esteve tão bem ou tão mau quanto hoje e sem o crescimento drástico deste “fundamento”. Como disse no último artigo, a responsabilidade por este salto da dívida é compartilhada entre a gestão anterior, da ex-prefeita Luizianne Lins (PT) e a atual.
3. Quando se trata da crise, a Prefeitura de Fortaleza adota dois discursos. Há o que foi exposto no artigo de que tratamos. Segundo este, Fortaleza é uma ilha de prosperidade em meio a crise. A RCL cresce satisfatoriamente, assim como o PIB, não havendo motivo para preocupação com a dívida pública e com o pagamento dos juros e amortizações da mesma. Há, no entanto, um segundo discurso, feito pelo prefeito Roberto Cláudio(PDT) e seu secretariado. Segundo este, a crise afeta a cidade e é preciso cortar gastos. Projeto da Prefeitura já foi enviado a Câmara Municipal com redução de vencimentos de cargos comissionados. Matéria do jornal O Estado CE, de 15/10/15, aponta “Este ano, segundo o secretário Philipe Nottingham, foi considerado 'difícil' pela gestão municipal devido à crise econômica brasileira, que reflete diretamente nas contas da Prefeitura”. O prefeito Roberto Cláudio(PDT) também é um dos articuladores nacionais da volta da CPMF. O tributo ajudaria a subsidiar os gastos municipais. Então, em qual discurso acreditar? A meu ver, Fortaleza, como os demais municípios, continua dependendo em muito dos repasses da União. E a situação nacional é péssima, como já vimos, devido principalmente á dívida pública. Assim, há motivos de sobra para preocupação com o crescimento da dívida do município. Realmente a lei permite que está chegue a 120% da RCL. Mas em um um país como o Brasil e na atual situação, nem tudo que é legal, é ético, correto e praticável. Abordei isso no artigo anterior quando citei o sistema da dívida.
4. Seria bastante relevante que o representante da Prefeitura tivesse esclarecido em seu artigo como estão sendo gastos os recursos do rápido endividamento da cidade, principalmente dos empréstimos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), que totalizam a maioria da dívida pública de Fortaleza. Infelizmente, isto não ocorreu.
5. Por fim, reproduzo aqui dos trechos dos artigos anteriores, para os quais não vi contestação direta:
a) Na atual gestão, o público é colocado a serviço do privado sem problema algum.
b) A maioria dos fortalezenses não se beneficia com a dívida, não autorizou o aumento galopante da mesma e nem está sendo chamada a opinar ou mesmo tomar conhecimento dela e das suas nefastas consequências.
Em tempo: tenho o maior apreço pela capacidade técnica dos servidores da Sefin que, mesmo muitas vezes sob condições adversas e sem receber o justo reconhecimento, como os demais segmentos do funcionalismo público municipal, dão mostras de empenho, criatividade e dedicação.
Sou, com muito orgulho, assessor de imprensa do Sindifort. Mas não escrevi e nem assinei o último artigo sobre a dívida pública enquanto tal. Como jornalista, escrevo sobre vários outros assuntos, muitos deles não se relacionam de maneira alguma com a Prefeitura ou mesmo com a cidade de Fortaleza. Alguns desses textos podem ser encontrados no meu blog http://bitautonomo.blogspot.com.br/
Serviço:
Para falar de endividamento, é preciso entender do assunto
: http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar/secretaria-de-financas-rebate-artigo-de-sindicalista-sobre-capacidade-de-endividamento-da-prefeitura/
Fortaleza rumo a Grecia (segunda parte): http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar/como-vai-a-divida-publica-de-fortaleza/
Fortaleza rumo a Grécia: http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar/fortaleza-de-nossa-senhora-da-assuncao-ou-de-santa-edviges/
O Brasil é a Grécia da vez (site do PDT): http://pdt.org.br/index.php/noticias/maria-lucia-fatorelli-o-brasil-e-a-grecia-da-vez
Declaração do ex-diretor do Banco Central: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/negocios/divida-vai-de-53-para-72-do-pib-1.1429623
Declaração do secretário Philipe Nottingham: http://www.oestadoce.com.br/politica/orcamento-preve-reducao-de-gastos-com-alto-escalao
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