Acontece neste sábado o Festival Latino Americano de Instalação de Software Livre (Flisol)

O FLISoL é um evento internacional, realizado anualmente, e que ocorre de forma simultânea em diversas cidades da América Latina. O FLISoL é um evento descentralizado, onde diversas comunidades organizam e realizam seu festival, de forma voluntária, tendo como principal objetivo promover o uso de software livre, apresentando sua filosofia, alcance, avanços e desenvolvimento ao público em geral.



No Ceará, o Festival acontece de forma simultânea e em várias cidades, inclusive Fortaleza. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site http://flisolce.org/, onde você também encontra a programação completa e outras informações sobre o evento.


Em Fortaleza, Participo do painel com o tema "O Futuro do Software Livre".

Serviço: Festival Latino Americano de Instalação de Software Livre (Ceará)

Quando: sábado, dia 17 de abril com início às 7h30



Onde: Faculdade 7 de Setembro (FA7) - Av. Almirante Maximiano da Fonseca, 1395 - Eng. Luciano Cavalcante

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Metrofor: menos aumento, mais investigação

Artigo publicado no Blog do Eliomar, dia 31/03/16.

O governador Camilo Santana (PT) autorizou aumento da tarifa do Metrofor, válido a partir de 1º de abril. A passagem sobe de R$ 2,40 para 2,85. Mas nada justifica isso. A inflação do ano passado, tendo por base o IPCA, foi de 10,67%. A tarifa do metrô subiu 18,7%! E a qualidade dos serviços continua péssima.

O projeto do metrô de Fortaleza é de 1987 e as obras, previstas para serem concluídas em dois anos,  ainda não terminaram. A Linha Sul  possui duas estações inconclusas e tem funcionamento precário.

 A chamada operação assistida, iniciada em junho de 2012, quando o ex-governador Cid Gomes(PDT) inaugurou o metrô junto com a presidente Dilma Rousseff (PT), deveria durar seis meses. Se arrastou por mais de dois anos. O metro passou a funcionar comercialmente em 01/10/2014, às vésperas das eleições.
Os trens circulam de 6h às 19h, de segunda a sábado e não há definição com relação aos horários intermediários de circulação. Há quatro composições, mas muitas vezes o metrô funciona somente com duas ou três pois há panes constantes. O próprio site do Metrofor informa que em 2009 foi firmado contrato para aquisição de 20 outras composições. Onde estão?
Diariamente há atrasos na circulação. Muitas vezes esses atrasos ultrapassam uma hora, prejudicando usuários.
Em 2014, o Tribunal de Contas da União constatou indícios de superfaturamento na obra do Metrofor.
No 2º semestre do ano passado, o governador  gastou mais alguns milhões em catracas e outros equipamentos para uso de bilhetagem eletrônica e melhoria da comunicação. As catracas continuam sem uso para bilhetes eletrônicos, pois utiliza-se ticket de papel.
Embora o presidente do Metrofor, Eduardo Hotz, tenha assegurado que até o final de 2015 a bilhetagem eletrônica estaria funcionando, isto não aconteceu e não há previsão para tanto pois é necessário o aumento do número de trens para comportar todos que recebem vale transporte eletrônico e que hoje são obrigados a usar ônibus. Quem sabe às vésperas da próxima eleição as coisas mudem novamente?
As estações não possuem banheiros para usuários e  as escadas rolantes permanecem quebradas por semanas.  Desde o ano passado também reduziram o número de seguranças dentro dos trens. Antes, eram  três ou quatro. Agora, somente um. E há bastante lixo acumulado dentro dos muros, ao lado dos trilhos.

Com tudo isso, não se necessita de um aumento de passagem, mas sim de uma investigação do Ministério Público e de providências urgentes com relação aos descaminhos do Metrofor.

Contribuí com matéria do Jornal Diário do Nordeste (edição de 24/03/16) que tratou do aumento da tarifa e das condições precárias de operação do Metrofor

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A justiça é cega, mas a injustiça nós podemos ver

Artigo publicado também no Blog do Eliomar e repercutido pelo dep. Capitão Wagner na tribuna da Assembleia Legislativa

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) enviou à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), em regime de urgência, projetos tratando do reajuste de vencimentos e salários do funcionalismo municipal. Propôs 2% de reajuste retroativos a janeiro/16 e 8,5% em dezembro, sem reposição inflacionária. Ano passado, Fortaleza teve uma inflação 11,43%, tendo por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Conforme estudo do economista e professor da UFC, Aécio Oliveira, “a inflação acumulada de maio de 2008 até dezembro de 2015 foi 66,47%, enquanto que os reajustes de salários totalizaram 37,84%. Seria necessário um reajuste de salários de 20,77%, a partir de 1º de janeiro de 2016, para recuperar o poder de compra de maio de 2008”.

O que o prefeito propõem é ridículo, não recupera a perda salarial dos servidores e esses 8,5%, pagos em dezembro, serão corroídos pela inflação deste ano. Somente nos dois primeiros meses, a variação foi de 2,25% pelo IPCA.

Na justificativa dos projetos enviados à Câmara e nas negociações com sindicalistas, o discurso do prefeito é de crise, de contenção de despesas e de responsabilidade do gestor público perante o momento. Mas Roberto Cláudio, com aprovação dos vereadores, não hesitou em aumentar a verba destinada ao seu gabinete em 57% para este ano (de R$ 116 milhões em 2015 para R$ 183 milhões em 2016) e em enviar à CMFor o maior orçamento dos últimos anos 10 anos. Que crise braba hein?

Ele também não hesitou em aumentar a terceirização na Prefeitura, o que redunda em queda na qualidade dos serviços. Nos dois últimos anos empenhou com a Ecofor, concessionária responsável pela Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, R$ 555 milhões. Para o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), uma organização social que atua na área da Saúde, em 2014 e 2015 foram empenhados R$ 287 milhões. Como sabemos, a cidade está tomada pelo lixo e a saúde permanece caótica.

Dia 22 de março, sob veemente protesto dos servidores, os projetos de reajuste foram aprovados pelo Legislativo sem alterações e sem levar em conta o descontentamento e as necessidades do funcionalismo. Parte dos vereadores  denunciou que a aprovação feriu o Regimento da Câmara.
A CMFor funciona como uma câmara de eco do Paço Municipal. Se o prefeito mandasse para a Casa um projeto propondo que o céu fosse pintado de vermelho com bolinhas na cor verde limão, ele seria aprovado em regime de urgência.

Dia 08/03/16, mesma data da chegada dos projetos, o vereador Evaldo Lima (PC do B), que é líder do prefeito, fez pronunciamento “enaltecendo” o reajuste. Como seus pares, que apresentam projetos liberando templos religiosos da necessidade de alvarás de funcionamento, ou que querem entrada gratuita nos ônibus de Fortaleza para missionários cristãos, o vereador defende uma completa falta de senso. Passa atestado de burrice ao eleitorado e eleva a novos píncaros a expressão “cretinismo parlamentar”.

Na mesma data da aprovação do reajuste para servidores (que mais parece um confisco), de forma sorrateira os vereadores aprovaram para si próprios reajuste de 10,67% retroativo a janeiro e com aplicabilidade a partir de 1º de abril. Agiram assim mesmo a lei dizendo que eles próprios não podem reajustar seus salários na legislatura em vigor.

Falhando o Executivo e o Legislativo, restaria o Judiciário. Ledo engano. Professores, odontólogos e enfermeiros que entraram em greve este ano, tiveram as mesmas suspensas por decisões de desembarcadores do TJCE, atendendo a pedidos da Prefeitura. O que chama a atenção é a forma como foi feito.

Conforme a imprensa, a desembargadora Maria Iraneide Moura Silva suspendeu a greve dos professores no dia 25/2. Em caso de descumprimento, arbitrou multa diária de R$ 100 mil. Achando pouco, proibiu manifestações a uma distância menor que 500 metros de escolas municipais. Entre as justificativas para o ato, estava a de que a greve era abusiva pois tinha “cunho apenas financeiro”.

Também segundo a mídia, no dia 1º de março foi a vez do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos suspender a greve dos enfermeiros e odontólogos do PSF. Em caso de descumprimento arbitrou multa diária (R$ 10 mil para cada sindicato) e mandou que os grevistas "se abstenham de realizar qualquer tipo de ato ou manifestação a menos de 500 metros da sede da Secretaria Municipal de Saúde e do Município, e não haja impedimento à Administração de acesso aos postos de saúde, instalações e outros equipamentos necessários para a prestação do atendimento à saúde da população".

Há anos que o prefeito de Fortaleza desobedece a legislação e desconsidera direitos elementares dos servidores tais como o cumprimento de jornadas de trabalho, pagamento de anuênios e outros. Também desrespeita diretrizes do Conselho Municipal de Saúde e termos de ajustamento de conduta, assinados perante o Ministério Público, com graves prejuízos à população. Não bastasse tudo isso, quer gastar em outras áreas cerca de R$ 290 milhões oriundos de verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério (Fundeb) e que deve ser usada exclusivamente para a educação, conforme opinião do MP/CE e do MPF/CE.
Além disso, são consagrados na Constituição Federal o direito de greve, de livre manifestação e de organização sindical.

Como já dizia um veterano repórter, perguntar não ofende: os magistrados do TJCE desconhecem tudo isso? Direitos assegurados constitucionalmente não são mais aplicáveis? Quando se trata do Executivo é válida a máxima “sed lex dura latex”?*

Termino citando duas frases e fazendo uma pergunta. Martin Luther King disse que “a injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar.” E em um cartaz durante as manifestações de 2013, vi escrito: a justiça é cega, mas a injustiça nós podemos ver. Até quando vamos ver, calar e aceitar?

Em tempo: assessoro o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort). No entanto, as opiniões expressas no artigo são de minha inteira responsabilidade.


*Paródia do dístico “sed lex dura lex” que pode ser traduzida como “ a lei é dura, mas estica”

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O Ministério Público Estadual e os três macacos

 Artigo também publicado dia 12/01/16 no Blog do Eliomar

Nas fotos, catracas eletrônicas do Metrofor, amontoadas há meses, na estação Aracapé.

Na segunda-feira, dia 04/01/16, tomou posse na Procuradoria Geral de Justiça do Ceará, o procurador Plácido Rios. Assume com discurso de tornar o Ministério Público do Ceará mais atuante e mais independente. Esperamos que sim pois nos últimos anos o órgão deixou muito a desejar, a ponto de ser cabível a pergunta: o MPE-CE atua de fato ou funciona em determinados momentos como um apêndice decorativo, uma ficção? Como diz um calejado repórter, “perguntar não ofende”. Então, vamos a mais algumas perguntas.

Crise da saúde

O que fez e o que está fazendo o MPE-CE com relação à crise da saúde em Fortaleza e no Ceará? Hospitais construídos ao custo de milhões que engordaram contas de construtoras, como o Hospital Regional de Quixeramobim, permanecem fechados. Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) como a do bairro Vila Velha, em Fortaleza, fechadas e servindo de local de pasto para cabras. A terceirização na área da saúde é um escândalo. Somente para o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), uma organização social que atua na área da Saúde, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) repassou desde 2014, pelo menos R$ 265 milhões. O ISGH também mantém gordos contratos com o governo do estado. Enquanto isso, não há concursos públicos na área e direitos dos servidores são violados de forma impune. Pessoas agonizam no chão do IJF. Bebês são colocados juntos no mesmo berço no Hospital César Cals. Os hospitais secundários de Fortaleza não têm sequer alvará de funcionamento. O Hospital da Mulher não tem corpo clínico. Vários sindicatos, de médicos e de servidores, e integrantes do Conselho de Saúde de Fortaleza têm feito denúncias públicas e ao MPE sobre esta situação. Algum gestor foi denunciado? Algum gestor foi punido? No máximo alguns termos de ajuste de conduta foram assinados em Fortaleza. Depois da assinatura, estes são solenemente ignorados pela Prefeitura. No âmbito do estado parece que nem isso.

Metrofor e VLT

Outro escândalo público sobre o qual o MPE fecha os olhos é o Metrô de Fortaleza (Metrofor). O projeto do metrô de Fortaleza é de 1987 e as obras, previstas para serem concluídas em dois anos, iniciaram somente em 1999 e ainda não terminaram. Com todo este tempo de atraso, a Linha Sul do metrô ainda conta com duas estações inconclusas e tem funcionamento precário. A chamada operação assistida, iniciada em junho de 2012, quando o ex-governador Cid Gomes(PDT) inaugurou o metrô junto com a presidente Dilma Roussef (PT), deveria durar seis meses. Se arrastou por mais de dois anos. Passou a funcionar comercialmente em 1º de outubro de 2014, pouco antes das eleições. Mesmo cobrando passagem desde outubro de 2014 e tendo havido extensão no horário de circulação dos trens, a situação continua precária. Os trens circulam de 6h às 19h, de segunda a sábado.
Não há definição com relação aos horários intermediários em que os trens circulam e nem sobre a quantidade dos mesmos. Há quatro composições, mas muitas vezes o Metrofor funciona somente com duas ou três pois há quebras e panes constantes. O próprio site do Metrofor informa que em 2009 foi firmado contrato para aquisição de 20 composições. Onde estão?
Em plena seca o serviço paralisa pois estações ficam alagadas, como aconteceu em junho de 2015 com a estação Benfica.
Diariamente há atrasos no serviço. Muitas vezes esses atrasos ultrapassam uma hora entre a circulação de um trem e outro, prejudicando usuários. Mesmo se tratando de transporte público e serviço essencial, nas últimas duas semanas de 2015 o Metrofor ficou parado por oito dias.
Em 2014, o Tribunal de Contas da União constatou indícios de superfaturamento na obra do Metrofor. E algum gênio da engenharia ainda construiu a Linha Sul de tal forma que, entre as estações José de Alencar e Chico da Silva, só pode transitar um trem de cada vez, o que obviamente acarreta riscos de acidente. Este risco crescerá quando aumentarem o número de composições.
No 2º semestre do ano passado o governador Camilo Santana gastou mais alguns milhões em catracas e outros “aprimoramentos” para uso de bilhetagem eletrônica e melhoria da comunicação no metrô. As catracas, em sua maioria, continuam jogadas nas estações. Embora o presidente do Metrofor, Eduardo Hotz, tenha assegurado que até o final de 2015 a bilhetagem eletrônica já estaria funcionando, isto não aconteceu e não há previsão de se efetivar pois é necessário o aumento do número de trens para comportar todas as pessoas que recebem vale transporte eletrônico e que hoje são obrigadas a usar ônibus. Mas, quem sabe às vésperas da próxima eleição as coisas mudem novamente?
As obras da Linha Leste, para as quais foram destinadas bilhões, também estão paradas. Maquinário caríssimo como as escavadeiras conhecidas como “tatuzões”, que custaram mais de R$ 128 milhões estão enferrujando e se degradando por falta de uso. Há alguma investigação em curso sobre estes desmandos? Sei que o MPF tem, desde 2002, um procedimento instaurado com relação ao Metrofor. No entanto, a apuração segue um ritmo mais lento que o das obras.
Outro absurdo é o VLT, que desalojou diversas famílias antes da Copa da Fifa, gastou milhões e depois simplesmente pararam as obras. Alguém foi responsabilizado?

Chacina em Messejana, grupo de extermínio na PM, VDP na CMFor...

Estamos há dois meses da chacina cometida na região da Grande Messejana, em Fortaleza. Embora o governador tenha prometido apuração rigorosa e a SSPDS esteja investigando, até agora ninguém foi denunciado, preso ou sequer acusado. O que fez e faz o MPE sobre isso?
E sobre as denúncias que há anos faz o dep. Capitão Wagner (PR), sobre a existência de um grupo de extermínio dentro da PM? O deputado inclusive já entregou ao secretário de Segurança um dossiê com os nomes dos supostos integrantes deste grupo. Dirigentes do Sindicato dos Policiais Civis já denunciaram a Coordenadoria de Inteligência da PM (COIN), por exorbitar funções e realizar investigações de forma indevida. O MPE apura isso?
E sobre as denúncias feitas pelo ex-ministro Ciro Gomes de que o dep. Capitão Wagner chefiaria uma milícia na PM? E sobre o fato do ex-ministro Ciro Gomes ter se tornado por um bom tempo a eminência parda na SSPDS, sem nenhum cargo, apenas por ser irmão do ex-governador Cid Gomes? O MPE tem algo a dizer sobre essas denúncias ou não são bastante sérias para merecerem a atenção da PGJ?
Quando se terá alguma informação concreta sobre o caso das VDPs na Câmara de Vereadores?
E os imensos gastos feitos pelo governo do estado para a refinaria fantasma do Pecém?
Citei apenas alguns casos que são de conhecimento público e fartamente divulgados na imprensa. Com certeza há muitos outros. Em um país, uma cidade e um estado onde a corrupção, a falta de ética e o descaso com a coisa pública são ocorrências banais, o papel do Ministério Público se torna cada vez mais relevante.
Li que o novo procurador do MPE tem entre suas metas a aquisição de um laboratório para combater a lavagem de dinheiro. Ótimo. Há, no entanto, rios de dinheiro e de sangue sendo desperdiçados á vista de todos. Roguemos para que o MPE abandone definitivamente a pose dos três macacos, aqueles que não veem, não ouvem e muito menos falam.

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