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| Foto: Banco de Imagens da CMFor |
Em outubro de 2019, utilizei a Lei de Acesso à Informação para fazer pedido à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) sobre faltas dos vereadores às sessões. Encaminhei inicialmente o pedido à assessoria de Imprensa da CMFor. Como não obtive resposta satisfatória, refiz o pedido via Portal da Transparência e reclamei na Ouvidoria.
Enviaram então um link que está no site do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, através do qual é possível pesquisar a presença dos vereadores nas sessões.
Ocorre que esta informação nem sempre é confiável e o link não tem o destaque devido.
Dia 16/01/2019, o jornal Diário do Nordeste publicou matéria da jornalista Luana Barbosa apontando os cinco vereadores com maior número de faltas em 2019. Conforme a primeira versão da matéria, o campeão em faltas seria o vereador Plácido Filho (PSDB), seguido da vereadora Priscila Costa (PRB). Posteriormente foi feita correção e os dados foram alterados.
No entanto, o número de faltas apresentado pela reportagem (antes e depois da correção) difere daquele que se pode deduzir ontem e hoje, 17/01/2020, no site da CMFor. Este site só registra as presenças e o número de sessões. No caso das sessões ordinárias, que foram 115 em 2019, ontem o vereador Plácido Filho (PSDB) aparecia com 46 presenças. Hoje, no momento em que escrevo esta matéria, este número subiu para 51 presenças. Com relação às faltas, justificadas ou não, estas não são registradas pelo site. Conforme o Regimento Interno da CMFor, são considerados motivos justos para a falta “a doença, o luto, motivos de festejos nacionais, o desempenho de missões oficiais da Câmara, além de outros estabelecidos com antecedência pelo Plenário”.
Segundo a Coordenadora Geral de Comunicação da Câmara, Renata Sampaio, o site ainda está sendo alimentado com os dados das sessões de dezembro/19. Ou seja, por enquanto a informação sobre o número de presenças dos vereadores não está correta e não há nenhum alerta sobre isso.
Outra questão central é: as faltas não justificadas pelos vereadores são descontadas de seus vencimentos? Se sim, em quais circunstâncias? Pesquisei no Regimento Interno e no Portal da Transparência da CMFor e não encontrei nenhuma explicação clara sobre isso. Em 2019, conforme o Portal da Transparência, a Câmara desembolsou R$ 88.197.417,34 com vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.
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