Câmara Municipal de Fortaleza não é 100% transparente com relação às faltas dos vereadores e nem ao desconto das mesmas

Foto: Banco de Imagens da CMFor

Em outubro de 2019, utilizei a Lei de Acesso à Informação para fazer pedido à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) sobre faltas dos vereadores às sessões. Encaminhei inicialmente o pedido à assessoria de Imprensa da CMFor. Como não obtive resposta satisfatória, refiz o pedido via Portal da Transparência e reclamei na Ouvidoria.

Enviaram então um link que está no site do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, através do qual é possível pesquisar a presença dos vereadores nas sessões.

Ocorre que esta informação nem sempre é confiável e o link não tem o destaque devido.

Dia 16/01/2019, o jornal Diário do Nordeste publicou matéria da jornalista Luana Barbosa apontando os cinco vereadores com maior número de faltas em 2019. Conforme a primeira versão da matéria, o campeão em faltas seria o vereador Plácido Filho (PSDB), seguido da vereadora Priscila Costa (PRB). Posteriormente foi feita correção e os dados foram alterados.

No entanto, o número de faltas apresentado pela reportagem (antes e depois da correção) difere daquele que se pode deduzir ontem e hoje, 17/01/2020, no site da CMFor. Este site só registra as presenças e o número de sessões. No caso das sessões ordinárias, que foram 115 em 2019, ontem o vereador Plácido Filho (PSDB) aparecia com 46 presenças. Hoje, no momento em que escrevo esta matéria, este número subiu para 51 presenças. Com relação às faltas, justificadas ou não, estas não são registradas pelo site. Conforme o Regimento Interno da CMFor, são considerados motivos justos para a falta “a doença, o luto, motivos de festejos nacionais, o desempenho de missões oficiais da Câmara, além de outros estabelecidos com antecedência pelo Plenário”.

Segundo a Coordenadora Geral de Comunicação da Câmara, Renata Sampaio, o site ainda está sendo alimentado com os dados das sessões de dezembro/19. Ou seja, por enquanto a informação sobre o número de presenças dos vereadores não está correta e não há nenhum alerta sobre isso.

Outra questão central é: as faltas não justificadas pelos vereadores são descontadas de seus vencimentos? Se sim, em quais circunstâncias? Pesquisei no Regimento Interno e no Portal da Transparência da CMFor e não encontrei nenhuma explicação clara sobre isso. Em 2019, conforme o Portal da Transparência, a Câmara desembolsou R$ 88.197.417,34 com vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.

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Festas caras: Réveillon no Rio custou R$ 18 milhões e em Fortaleza R$ 9 milhões

Em Recife, o custou foi de R$ 1 milhão

Na virada do ano 2018/19, o Réveillon promovido pela Prefeitura do Rio de Janeiro custou R$ 18.337.425,00. Desse montante, R$ 13.338.425,00 saíram dos cofres municipais. O restante foi obtido através de patrocínios com o setor privado e um banco público.

A festa da virada do ano na capital carioca deve ter sido a mais cara do país. Mesmo a cidade estando em péssima situação financeira, o prefeito Marcelo Crivella (PRB) decidiu abrir o caixa. Em 2018, a cidade fechou suas contas com um rombo de R$ 3,3 bilhões, conforme dados do Tribunal de Contas do Município (TCM).

Provavelmente o segundo réveillon mais caro do país foi o de Fortaleza, com custo de R$ 9.454.960,40. Destes, R$ 7,6 milhões saíram dos cofres do Município e o resto veio através de patrocínio de uma cervejaria e do Governo Do Ceará, que contribuíram aproximadamente com um milhão de reais cada.

Chama a atenção o custo exagerado dos eventos nas duas capitais e o fato de que, mesmo com patrocínios, a maior parcela dos gastos fica por conta do bolso dos contribuintes.

Já em Recife, o réveillon custou R$ 1,18 milhão e não teve patrocinadores.

Em Fortaleza, o gasto com Réveillon foi equivalente a mais de 40% do orçamento da Secretaria de Cultura durante o ano

Um dos setores que mais lucram em Fortaleza e no Rio no período do final do ano é a rede hoteleira. Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Ceará (ABIH-CE), a taxa de ocupação durante o réveillon no ano passado foi de 93%. Para este ano há uma expectativa de aumento deste percentual para 95%. Já no Rio, no dia 25 de dezembro/19, a ocupação para o Réveillon chegava a 85%.

Mas se a rede hoteleira lucra, não se pode dizer o mesmo da cultura. Em Fortaleza, a despesa feita com o Réveillon não foi proporcional ao desembolso com a área cultural no restante do ano. Em 2018, o gasto total da Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor) foi de apenas R$ 21 milhões, embora a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) tenha sido de quase R$ 53 milhões. O gasto na festa de Réveillon, realizada em uma única noite, foi o equivalente a 43% de todo o orçamento da Secretaria de Cultura durante o ano.

*Os dados desta matéria foram obtidos através da Lei de Acesso à Informação.

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Réveillon de Fortaleza, um dos mais caros do país, custou R$ 9,4 milhões

Festa na capital cearense foi sete vezes mais cara que em Recife onde o custo foi de R$ 1,18 milhões

Na virada de 2018 para 2019, Fortaleza teve uma das festas de réveillon mais caras do país. Para a realização do evento, foram gastos R$ 9.454.960,40.

Deste montante, R$ 7,6 milhões saíram dos cofres do Município e o resto veio através de patrocínio de uma cervejaria e do Governo Do Ceará, que contribuíram aproximadamente com um milhão de reais cada.

Do total de R$ 9 milhões, mais de três milhões e meio foram gastos com cachês de atrações musicais, sendo o mais caro o da cantora Marília Mendonça, que foi de R$ 720 mil.

Além disso, a festa contou com um show pirotécnico que durou 17 minutos com o valor de R$ 1,6 milhão, quase R$ 100 mil queimados por minuto.

A Prefeitura de Fortaleza também contratou uma empresa para divulgar e conseguir patrocinadores para o evento, que recebeu R$ 342 mil. Destes, R$ 200 mil não foram computados nos gastos informados pela Prefeitura por razões contratuais com a empresa, (20% sobre cotas de patrocínio), o que elevaria o custo da festa para R$ 9,6 milhões.

Se comparados os valores desembolsados em Fortaleza e em Recife, por exemplo, o gasto na capital pernambucana foi sete vezes menor. Conforme a Prefeitura do Recife, o réveillon contou com 14 atrações musicais, dentre elas Elba Ramalho. Também houve 15 minutos de show pirotécnico.

Gasto com réveillon foi equivalente a mais de 40% do orçamento da Secretaria de Cultura durante o ano

Um dos setores que mais lucram em Fortaleza no período do final do ano é a rede hoteleira. Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Ceará (ABIH-CE), a taxa de ocupação durante o réveillon no ano passado foi de 93%. Para este ano há uma expectativa de aumento deste percentual para 95%. De acordo com a Prefeitura de Fortaleza, a festa da passagem do ano reuniu 1,2 milhão de pessoas no Aterro da Praia de Iracema.

Mas se a rede hoteleira lucra, não se pode dizer o mesmo da cultura. Em Fortaleza, a despesa feita com o réveillon não foi proporcional ao desembolso com a área cultural no restante do ano. Em 2018, o gasto total da Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor) foi de apenas R$ 21 milhões, embora a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) tenha sido de quase R$ 53 milhões. O gasto na festa de réveillon, realizada em uma única noite, foi o equivalente a 43% de todo o orçamento da Secretaria de Cultura durante o ano.

É importante deixar claro que os gastos feitos com o réveillon não foram realizados pela Secultfor, mas pela Secretaria de Governo (Segov), que em 2018 tinha um orçamento de R$ 53 milhões previstos na LOA, mas teve um gasto acumulado de R$ 94,7 milhões.

Para o réveillon deste ano, já estão confirmadas atrações musicais como as cantoras Simone e Simaria e o cantor Felipão. Até o momento ainda não foram divulgados custos, mas nada indica que estes sejam menores que os do ano passado.



Os dados desta matéria foram obtidos através da Lei de Acesso à Informação, inclusive fazendo uso de recurso em 1ª instância, quando a Prefeitura de Fortaleza não respondeu à solicitação inicial.

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Dívida pública de Fortaleza continua a crescer em ritmo alarmante

Há anos que escrevo e procuro alertar sobre o crescimento alarmante da dívida pública do Município de Fortaleza, principalmente sob as gestões do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

O endividamento crescente se dá muitas vezes sob motivos no mínimo questionáveis, como a construção de um novo aterro na av. Beira-Mar. 

Mas, de maneira geral, a imprensa local, os parlamentares e as entidades da sociedade civil pouco ou nada têm se preocupado com isso. 

A conta desta dívida vai chegar no futuro e vai ser bem salgada. Hoje já existem municípios e estados (o Rio de Janeiro e Porto Alegre são exemplos), que nem mesmo conseguem pagar o salário do funcionalismo em dia. Fortaleza vai pelo mesmo caminho e, em ritmo acelerado.

Os dados aqui são do site https://www.tesourotransparente.gov.br/ e foram colhidos dia 05/11/19

Leia mais sobre o tema: Link 1, Link 2, Link 3

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